Logo após o anúncio de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, havia retirado da CCJ o projeto de anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, inventando uma Comissão Especial que, se instalada, prolongará por meses o sofrimento dessas pessoas, diversos parlamentares manifestaram, no plenário, sua insatisfação com a decisão de Lira.
O deputado Tenente-Coronel Zucco lembrou que, quase simultaneamente, o ex-ministro de Lula, Zé Dirceu, foi beneficiado com um estranho perdão consistente na anulação de seus processos na Lava Jato. Zucco disse: “dinheiro na cueca não é problema, mas escrever de batom numa estátua "Perdeu, mané!" é um grande crime. Isso é uma vergonha! Mas o País está vendo, viu nas eleições. Em 2026, vamos estar de volta”.
O deputado Luiz Lima disse: “aproveitando o anúncio hoje do Presidente Arthur Lira para a formação de uma Comissão Especial para debater o PL da Anistia, eu gostaria de lembrar que a Lei da Anistia completou 45 anos — Lei da Anistia que foi sancionada pelo Presidente Figueiredo. Ela abraçou e permitiu que brasileiros que pegaram em armas, que mataram, que explodiram carros, tivessem o seu ingresso e a sua liberdade no Brasil. Que o Presidente Lula seja inteligente, porque é um movimento inteligente anistiar a maioria das pessoas que não fizeram absolutamente nada aqui em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023!”
O deputado Reinhold Stephanes lamentou: “muito triste a posição política do Presidente da Casa de tirá-la da votação e criar uma Comissão para avaliá-la. Isso prejudica bastante pessoas que estão indevidamente presas, que não deveriam estar hoje sob a condição de prisioneiros do Brasil. Grande parte delas é composta por manifestantes de boa-fé, que foram condenados, tristemente, a 20 anos de cadeia. Uma mãe de família escreveu na estátua da Justiça, em batom: "Perdeu, mané". Ela está presa já há um ano e meio, com duas filhas pequenas. É muito triste que a PEC da Anistia não tenha sido pautada hoje”.
O deputado Ricardo Salles observou: “É uma matéria de extrema importância e de justiça. Essas pessoas que estão presas cometeram crimes de depredação de patrimônio, eventualmente crimes de invasão de prédio público. Alguns ali talvez nem tenham cometido. Não tiveram ainda oportunidade de se defender com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Mas, de todo modo, não são pessoas que cometeram um golpe de Estado, num domingo, com os prédios fechados.Não havia uma única arma na mão dessas pessoas, ou seja, essas pessoas não devem ficar 13, 14, 15 anos presas porque cometeram atos, esse sim, que devem ser coibidos, de depredação do patrimônio ou de invasão de prédio público. Esta medida da anistia, portanto, Sr. Presidente, é uma medida de justiça e de apaziguamento do País”.
O deputado Eli Borges expôs: “Eu retorno de uma licença de 4 meses e eu fiquei entristecido com a forma que esta Casa conduz essas pautas. Eu estive ali no presídio e me lembro de um cidadão que mostrava chorando a foto do filho que tinha nascido. Eu me lembro da história do nosso querido irmão em Cristo que faleceu por falta de procedimento médico — tenho amigos no meu Estado que disseram que alguém ouviu dizer que ele em algum momento procedeu no sentido de cooperar nesse 8 de janeiro, e de repente a Polícia Federal chegou e colocou uma tornozeleira nele. É um negócio absurdo, Presidente! Parece que eu não estou vivendo num Brasil democrático. Parece que estou vivendo numa ditadura. E é ditadura do Supremo. O 8 de janeiro não foi, em absoluto, o que estão tentando colocar para a sociedade. Não havia armas, não havia tanques, pessoas de bem cantavam o Hino Nacional. Sobre as exceções à regra, as pessoas que depredaram, eu me calo, mas essa onda, esse tsunami, essa avalanche de perseguição a pessoas de bem deste Brasil é um negócio assustador, que nós temos que rediscutir. Agora a matéria sai da CCJ e vai para uma Comissão Especial... Isso é um protelamento covarde, com o qual nós não podemos concordar. Que Deus tenha misericórdia do Brasil!”
O deputado Bibo Nunes enfatizou a urgência de uma providência do Congresso face aos abusos de autoridade. Ele disse: “O Supremo Tribunal Federal, infelizmente, não quer parar de passar vergonha com as suas decisões. Pasmem: ontem, mais 14 patriotas foram condenados pelo 8 de Janeiro, o que eles chamam de "golpe".Por favor, meus senhores! Não havia um canivete, uma faca, um revólver, uma pistola, um fuzil, um caminhão, um tanque lá. Em que lugar do mundo se faz um golpe de Estado sem armas!? O que é isso? Daqui a uns anos vão dizer: "Esses brasileiros estavam loucos. Golpe de Estado com batom? Ah, mas era um batom envenenado. Passou o batom ali na estátua do STF e pegou 17 anos de cadeia". É urgente — urgente! — que votemos o PL da Anistia. Chega de absurdo! STF, por favor, chega de vergonha!”
O deputado Marcel Van Hattem disse: “No mesmo dia em que pessoas inocentes aguardavam que nós votássemos na CCJ a anistia a crimes que não cometeram, para que o Plenário pudesse se pronunciar; no mesmo dia em que a justificativa para que isso acontecesse é que este tema não interferisse nas eleições para a Presidência desta Casa; no mesmo dia em que se disse "não vamos votar anistia na CCJ para evitar politicagem"; no mesmo dia em que se atrasa a busca por justiça na vida das pessoas; neste mesmo dia, nós lamentamos que o STF, pelas mãos de Gilmar Mendes, tenha decidido anular todas as condenações do corrupto e bandido José Dirceu. Sr. Presidente, isso não é apenas para lamentar, mas também para ficar revoltado como brasileiro”.
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