O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, denunciou a perseguição empreendida contra a advogada Paola Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira, preso político do ministro.
Sebastião Coelho relatou que a advogada foi ouvida hoje pela polícia federal controlada por Moraes, e foi instada a prestar esclarecimentos sobre uma publicação feita por outra pessoa. O desembargador disse: “é mais um absurdo de inquéritos do Supremo Tribunal Federal investigando pessoas que não têm prerrogativa de foro. A doutora Paola disse claramente que sentia constrangida, ameaçada por essa situação, que é verdadeiramente absurda”.
Coelho disse: “a nós, que fazemos parte da cidadania, nos cabe denunciar esses abusos que são cometidos pelo senhor ministro Alexandre de Moraes”.
O advogado Paulo Farias, que atua na defesa de Daniel Silveira, divulgou um vídeo diretamente dos Estados Unidos, onde denunciou, mais uma vez, as violações dos direitos do ex-deputado e de sua esposa à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O advogado relatou que já estava complementando a denúncia, relatando o novo depoimento de Paola Silveira à polícia política do ministro Alexandre de Moraes. O advogado anunciou que também enviará a denúncia aos deputados americanos María Elvira Salazar e Chris Smith.
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e de participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio ao ex-deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica.
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