Desembargador Sebastião faz duro alerta após pronunciamento de Moraes, retruca narrativa e pede impeachment

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alertou sobre os efeitos da narrativa que está sendo imposta por agentes da ditadura e pela velha imprensa alinhada após o incidente ocorrido em Brasília com fogos de artifício. 

Sebastião Coelho comentou a fala do ministro Alexandre de Moraes, ironizando: “quero concordar com o senhor ministro e com essa sua última frase:’ a impunidade gera agressividade’. Não só agressividade, gera revolta. A minha perplexidade é que o julgador, pois o ministro Alexandre de Moraes será, mais uma vez, o julgador da causa, sem distribuição”. O desembargador apontou: “Sem qualquer investigação, o sr. ministro afirmou que não era um fato isolado, que isso era fruto do ‘gabinete do ódio’, se referindo, naturalmente, ao governo anterior. E já fez o link com o 8 de janeiro”. 

O desembargador lembrou os escândalos de corrupção conhecidos como mensalão e petrolão, e disse: “Vimos políticos poderosos, empresários poderosos sendo presos e condenados. A população passou a ter uma crença na justiça: ‘finalmente, esse país não será mais o país da impunidade’. Mas foi só o sonho de verão de alguns anos. Porque o egrégio Supremo Tribunal Federal anulou quase todas as condenações do mensalão e da Lava Jato. Concedeu, por via judicial, uma anistia, que não foi contestada. Essa anistia concedida pelo Supremo Tribunal Federal não foi contestada”.

Sebastião Coelho afirmou: “Isso, senhores Ministro, Senhor Ministro Alexandre Moraes, isso sim é impunidade que gera agressividade, como diz vossa excelência, gera revolta. As pessoas não estão descrentes do Supremo Tribunal Federal por nada. É  pelas decisões de vossas Excelências”.

O desembargador comentou as declarações de ministros sobre a anistia aos presos políticos de Moraes. Ele disse: “Essa pauta da pacificação, anistia não pode ‘porque gera impunidade’. E a absolvição das piores pessoas da República, gerando impunidade pelo Supremo Tribunal Federal? O que isso quer dizer?”. Mencionando o incidente em Brasília, Coelho disse: “sem qualquer apuração ainda, os senhores já linkam como uma tentativa de golpe, como o gabinete do ódio. E mais, a cereja do bolo: na fala de hoje, o senhor ministro não resistiu e já falou novamente em regulação das redes sociais. Foi o mesmo caminho tomado pelo senhor diretor da Polícia Federal. Ora, senhores da nação, a pauta da pacificação passa pela anistia, e passa, a meu sentir, pelo ‘Fora Moraes’, por tudo que já fez, documentado. Eu sou um dos signatários do pedido de impeachment que está no Senado Federal”. 

Sebastião Coelho declarou: “Quem determina a anistia é o Congresso Nacional. Quem determina a anistia é o povo. O povo mobilizado é que vai ditar os destinos da nossa nação. Não adianta, senhores ministros do Supremo Tribunal Federal, Vossas Excelências usarem parte da imprensa para mandar recado, ‘Olha, já disseram que está inviabilizada a anistia’. Os senhores podem dizer isso, mas nós não vamos desanimar”.

Dirigindo-se aos brasileiros, o desembargador conclamou: “quero trazer uma palavra de ânimo para todos aqueles que estão lutando por anistia, que não desanimem, não se deixem intimidar com esses recados, com essa tentativa de impor o medo. O fato acontecido na Praça dos Três Poderes é um fato. Não é, não será a narrativa que estão querendo impor para a população (...) Então, nação brasileira, não vamos deixar nos intimidar por essa narrativa que está sendo imposta”.

Coelho apontou: “O senhor que foi à Praça dos Três Poderes era uma pessoa que estava com evidente desequilíbrio emocional, conforme relatado por seus familiares e por seus amigos. Como nós temos pessoas com desequilíbrio emocional usando canetas, aquela pessoa usou fogos de artifício”.

O desembargador afirmou: “Nós, população brasileira, não vamos parar. Se as lideranças políticas não entenderam o recado das urnas, acontecido agora no mês de outubro, entenderão em 2026. Mas antes disso, nós temos o dever de lutar por nossa liberdade”.

Coelho lembrou que o STF já anunciou um julgamento para censurar as redes sociais, e que o governo tenta criar uma polícia política. Ele disse: “o governo, através do ministro da Justiça, que até outro dia era ministro do Supremo Tribunal Federal, sem ouvir governadores, sem ouvir os secretários de Segurança, quer criar uma guarda bolivariana aqui no Brasil. Eles querem ter uma polícia própria, de pronto emprego, para as necessidades deles e não necessidades da população”.

Sebastião Coelho afirmou: “eu não vou desanimar e você não desanime. Eu não vou me intimidar e vocês não se intimidem  Se os políticos não tomarem as rédeas do que quer o povo, o povo tomará os destinos da nação. Tudo dentro da Constituição, tudo dentro das regras democráticas. Liberdade de expressão, liberdade de manifestação e de pensamento, liberdade de reunião e liberdade de paralisação”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

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