O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conclamou os cidadãos e os políticos a exigirem a anistia dos presos e perseguidos políticos e a responsabilização do ministro Alexandre de Moraes.
O desembargador disse: “Quem deseja vencer uma guerra jamais pode se abater com a notícia de um contratempo em uma batalha, ainda mais quando essa notícia é falsa ou manipulada”.
Sebastião Coelho lembrou que a campanha para as eleições municipais deu uma trégua para o ministro Alexandre de Moraes, desviando a atenção que estava concentrada nos esforços pelo impeachment do ministro e pela anistia. Ele disse: “As eleições municipais deram uma trégua para Alexandre de Moraes. Esse assunto foi praticamente esquecido. Passadas as eleições, a Câmara dos Deputados retirou o projeto de anistia da CCJ, que estava bem adiantado, e colocou para uma ‘comissão especial’. E eu disse na época que esse projeto não seria votado em 2024. E não será”.
O desembargador expôs como o incidente com fogos de artifício em Brasília foi imediatamente explorado pelos ministros, com a criação de uma narrativa sem conexão com os fatos. Coelho disse: “O primeiro a fazer uma narrativa foi a pessoa que não poderia, porque é o julgador. O ministro Alexandre de Moraes disse, em uma solenidade já na manhã da quinta-feira, que aquele ato não era isolado, era fruto do Gabinete do ódio. E, claro, passou a ser o relator, como se o fato tivesse qualquer relação com o 8 de janeiro. Disse mais o ministro: que não poderia ter anistia, porque anistia é impunidade e gera agressividade”. Sebastião Coelho rebateu também o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, expondo como os perseguidos políticos estão, todos, previamente condenados.
Sebastião Coelho conclamou: “nós não podemos fraquejar no nosso objetivo. O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes está no Senado Federal. Eu coloquei minha assinatura nesse pedido e não vou recuar. A anistia é pauta nacional para a pacificação, queiram os senhores ministros do Supremo ou não, queiram as direções da Câmara e do Senado ou não.
O desembargador lembrou que vários políticos já começam a apresentar seus nomes para a disputa ao Senado em 2026. Ele lembrou: “nós sabemos quais são os senadores que estão apoiando o controle necessário dos abusos do Supremo Tribunal Federal. Mas em 2026 vão aparecer dizendo ‘votei isso, votei aquilo’. E nós vamos cobrar: o que é que o senhor fez em relação aos abusos do Supremo Tribunal Federal?”. Coelho disse: “quero fazer um convite a vocês que estão querendo disputar o Senado em 2026: que comecem a trabalhar agora. Dizer o que pensam do Supremo Tribunal Federal agora. O que pensam da reforma do Poder Judiciário, agora. Chegar em setembro de 2026 para dizer ‘olha, sou contra isso e aquilo’ será muito fácil”.
Sebastião Coelho declarou: “a pauta do impeachment de Alexandre de Moraes não pode morrer. A pauta da anistia não pode morrer”. O desembargador lembrou que ontem era o feriado pela proclamação da república e disse: “Talvez tenha chegado o momento da proclamação de uma nova República no Brasil. Paz a todos”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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