O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgou uma nota pública da Secretaria de Relações Institucionais e Internacionais do Partido Liberal, após a notícia de que um juiz argentino mandou prender, naquele país, exilados brasileiros que fugiram da perseguição política do ministro Alexandre de Moraes e aguardam a análise de seus pedidos de asilo.
Ouça o texto:
NOTA PÚBLICA
Brasília, 16 de novembro de 2024
Foi com muito pesar que tomei ciência sobre a prisão de exilados políticos na Argentina. Infelizmente, eles foram presos mesmo possuindo pedido de asilo político, que concede proteção legal contra qualquer tentativa de extradição por parte do Estado Brasileiro. Ao que parece, a prisão foi feita de forma ilegal, por um juiz vinculado à esquerda radical argentina. Porém, ao menos, lá, o estado totalitário não está tão avançando como no Brasil, e ainda há ferramentas institucionais para impedir esse tipo de abuso de autoridade. Estou confiante que as leis do país serão respeitadas durante o governo do Presidente Javier Milei, a quem admiro, contando também com a excelência do novo Chanceler Gerardo Werthein.
Sempre é importante ressaltar como a tirania brasileira avança contra a população comum. Acredito piamente que estes brasileiros não terão seus direitos violados na Argentina. Não veremos idosos, mães de família, portadores de necessidade especiais e todo tipo de pessoa comum - loucamente acusados de tentativa de golpe de Estado, pela tirania que impera no Brasil - serem deportados pelo governo argentino. Bolinhas de gude, estilingue e batom podem ser meio de prova para acusar alguém de golpe de estado no Brasil, mas, no mundo civilizado, é motivo de piada pesarosa, devido a tragicômica situação que vivemos. Essas pessoas não serão, mais uma vez, as vítimas da virulência cruel de psicopatas que agora ocupam o poder no Brasil.Será mais uma derrota internacional vexaminosa por parte da tirania brasileira que não obteve sucesso ao extraditar, por exemplo, jornalistas brasileiros que vivem nos EUA sob as mesmas condições de asilo destes 61 brasileiros na Argentina.
Como Deputado Federal e Secretário de Relações Institucionais e Internacionais do PL, não descansarei! Atuarei incansavelmente na defesa das liberdades humanas mais básicas, sempre orientado pelos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa, contraditório, juiz natural e sistema acusatório - todos já violados no Brasil. Assim como a esquerda mundial se uniu para criação de um sistema de perseguição internacional totalitário, nós, da direita, estamos nos unindo para frear essa tirania e criar um sistema internacional de defesa das liberdades humanas. Hoje, já conseguimos conscientizar, graças ao trabalho internacional que todos nós fizemos, os países livres. Todos já sabem que o Brasil é um violador sistemático das liberdades humanas mais básicas. Hoje, o mundo livre já consegue perceber que as autoridades públicas no Brasil possuem tanto crédito quanto autoridades públicas na Venezuela, Cuba ou Nicarágua, regimes ditatoriais autocráticos perversos. Hoje, qualquer pessoa séria sabe que esses funcionários públicos são meros violadores de direitos humanos, perversos agentes da perseguição política em andamento no Brasil.
Assim como a Interpol tem se recusado a inserir o nome desses perseguidos políticos na lista de procurados internacionais (difusão vermelha), as autoridades do governo argentino não irão deixar que os delírios autoritários brasileiros encontrem solo fértil na Argentina. A narrativa tresloucada, que tenta transformar pessoas comuns em perigosas ameaças ao Estado de Direito, não ultrapassará o horizonte de eventos da militância radical nas redações submissas a extrema esquerda e/ou o ambiente pomposo da burocracia despótica que foi adestrada. Continuaremos com o nosso trabalho internacional, buscando parar os ímpetos dos violadores dos direitos humanos no Brasil. Se você atua de qualquer forma, para ajudar, promover ou praticar atos ilegais de abuso de poder, tenha certeza que lutaremos para que você ainda seja devidamente responsabilizado, com fé em Deus e muita dedicação. "O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã".
Atenciosamente,
EDUARDO BOLSONARO
Secretário de Relações Institucionais e Internacionais do Partido Liberal
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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