O embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, ao analisar o discurso do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, mostrou como a postura que se propõe é a de respeito à individualidade das pessoas e reconhecimento de sua responsabilidade pessoal. O diplomata explicou que a proposta de Trump recupera valores da Revolução Americana, que fundaram aquele país e que permanecem na população.
Ernesto Araújo estava tratando da proposta de uma Carta de Direitos Digitais apresentada por Trump, mostrando que a ideia é reconhecer o cidadão como um adulto responsável, e não como um ser infantilizado que precisa da tutela do Estado até mesmo para receber informações. O diplomata apontou: “isso aqui é uma declaração de maioridade do cidadão, porque hoje todos os cidadãos tendem a ser tratados, nos Estados Unidos, no Brasil, em quase todos os lugares, como menores e incapazes digitais”. Ele ponderou: “um adulto, que tem responsabilidade, em tese, para tudo, tem que ter a possibilidade do acesso a essas informações, deixar de ser tratado como um menor de idade, como um incapaz digital que o Estado tem que levar pela mão”.
O embaixador explicou que a tutela total do Estado sobre o que o cidadão pode consumir já seria ruim se fosse bem-intencionada, e que esse nem sequer é o caso. Ele disse: “com boas intenções já seria um problema, porque é expondo as pessoas às realidades que a pessoa vai formar suas próprias convicções, mas, como geralmente é de má fé, é pior ainda, porque aí então essas ‘proteções’ são usadas como pretexto para banir politicamente determinados conteúdos”.
Araújo mostrou que, ao receber uma informação, de qualquer tipo, “caberá a você, com a sua formação, com a família, formação que recebeu da sua família, escola, amigos, etc., avaliar aquilo ali. Se você vê uma cena de violência e fica com vontade de cometer essa violência, tem um problema. E não é o Estado proibindo isso que vai resolver esse problema, muito menos o Estado usando isso como pretexto para proibir o conteúdo de um determinado partido, de uma determinada linha política”.
O embaixador explicou que a proposta de uma Carta de Direitos Digitais se baseia na Carta de Direitos, Bill of Rights, americana, documento fundador dos Estados Unidos. Ele lembrou que essa Carta, ao lado da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, influenciou constituições no mundo inteiro.
Ernesto Araújo expôs que a Carta de Direitos americana é anterior à francesa, e foi apropriada pelo povo americano de forma diferente. Ele disse: “É curioso como essas duas vertentes, a americana e a francesa, tiveram destinos diferentes. A francesa acabou indo para o lado revolucionário, para o lado do uso, digamos assim, justamente de má-fé da liberdade. O que é o processo revolucionário oriundo da Revolução Francesa? É você pegar igualdade, liberdade, fraternidade, sobretudo liberdade, e usar isso de má-fé para instaurar regimes tirânicos como os regimes tirânicos óbvios do século XX, e os regimes tirânicos um pouco mais disfarçados agora do século XXI. A vertente americana foi muito diferente: foi você pegar os direitos fundamentais, as liberdades fundamentais, e encaixá-los no sentimento nacional, encaixá-los no funcionamento e na alma de uma nação. Então, na França, ficaram como parte de um projeto jurídico constitucional que depois tramitou para uma série de projetos políticos e foi sendo progressivamente deformada e reutilizada de maneiras a conduzir a tiranias Nos Estados Unidos - e acho que esse é o segredo dos Estados Unidos em muitas coisas - as liberdades ficaram ancoradas, enraizadas no sentimento nacional, em algo vivo, em algo orgânico, uma sociedade que gosta de si mesma, que se conhece a si mesma”.
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Ele lembrou que, até se iniciar a preponderância da cultura do cancelamento, os americanos tinham o hábito de utilizar a frase “é um país livre”, referindo-se à liberdade de falar o que bem entender. Araújo disse; “Então isso de que os EUA são um país livre fazia parte da cultura popular e um dos aspectos dessa liberdade é que você pode falar o que você quiser. E isso vinha se perdendo com a cultura do cancelamento. Então, [a proposta de Trump na Carta de Direitos Digitais] é reatar com aquela vertente original dos Estados Unidos, que foi tão influente no mundo”. Ernesto Araújo acrescentou: “Começa uma nova era. Um novo modelo. Temos aqui um modelo americano de declaração de direitos digitais”.
O embaixador comparou com as intenções de lideranças da esquerda, que querem legislações para censurar e controlar a informação, punindo qualquer pessoa que se atreva a produzir ou mesmo receber conteúdos diferentes. Araújo contrastou: “Então vem o modelo americano, novo modelo americano, que no fundo é o antigo modelo americano da liberdade. Isso aí vai ser decisivo por décadas, por décadas no mundo”
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