O embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, analisou como a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a empresas e cidadãos americanos - além dos brasileiros - poderá ter consequências nos Estados Unidos em um governo do presidente eleito Donald Trump, e como essas consequências poderão ter impacto no Brasil.
O embaixador analisava o discurso de Trump, veiculado pelo empresário Elon Musk nas redes sociais, em que Trump anunciou que pretende, no primeiro dia de seu governo, emitir um decreto proibindo a cooperação entre agências federais com participantes do “conluio censurador” que vem esmagando a liberdade de expressão nos Estados Unidos e no mundo. Ernesto Araújo apontou: “então, se decisões de funcionários estrangeiros, autoridades estrangeiras cercearam a liberdade de americanos, qual é a consequência disso? Obviamente, essas pessoas estão, potencialmente, dentro desse conluio, e entidades federais americanas, portanto, não poderão mais cooperar com elas”.
O diplomata ponderou que, embora ainda não seja possível saber o alcance exato das decisões, já é possível identificar alguns dos possíveis alvos de medidas que serão tomadas pelos Estados Unidos. Ele lembrou que a Advocacia-Geral da União criou um “departamento de censura”, de legalidade duvidosa. Araújo disse: “a gente sabe que existe, na Advocacia-Geral da União, um Conselho, uma espécie de departamento de censura, que eles chamam de ‘órgão de defesa da democracia’, esses organismos orwellianos, que comunista gosta, né? Existe isso. Então lá, se essa entidade já pediu para uma determinada rede ou outra rede deixar de publicar determinadas postagens… isso afetou a liberdade de expressão dos americanos”.
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Ernesto Araújo explicou que outro exemplo de ação de autoridades brasileiras que levaram à censura de americanos são as decisões do ministro Alexandre de Moraes contra plataformas de redes sociais. Ele lembrou que o Rumble preferiu sair do Brasil a se submeter a ordens ilegais. O embaixador disse: “o Rumble dava muito mais liberdade de expressão, mas começou a passar vídeos de pessoas inimigas do regime juristocrático brasileiro. Foi acossado, o Rumble, e decidiu encerrar as operações no Brasil. O Rumble é uma companhia americana de pleno direito, e teve a sua liberdade de expressão afetada por decisões judiciais, e, provavelmente, por decisões do Executivo brasileiro. Então, autoridades desses dois poderes brasileiros podem estar cobertas por isso”.
Analisando outro ponto do discurso de Trump, em que o presidente eleito afirma que vai proibir o uso de recursos federais para classificar discursos como “desinformação” ou algum outro conceito aleatório, Ernesto Araújo disse: “Isso aqui tem uma importância também vital - o governo americano não pode mais financiar as famosas agências de checagem, esse tipo de coisa. Que existem aí para, no fundo, checar alguns e não a outros, com os mecanismos que eles gostam de utilizar para prestar serviços à censura e dar pretextos à censura”.
O embaixador explicou como atuam as “agências de checagem”: “um dos temas principais, uma das maneiras de atuar é o seguinte: eles utilizam um padrão de veracidade completamente diferente para um discurso proveniente da esquerda ou da direita”. Araújo deu um exemplo de como as agências usam critérios diferentes conforme o espectro político e ironizou: “Isso é o que fazem as agências de checagem, que vão agora entrar num regime de escassez”.
Ao analisar a proposta de demitir servidores públicos que tenham cooperado com a censura, Araújo destacou: “a gente pode formular essa suposição de que sim, essa cooperação também pode ter sido cooperação com autoridades estrangeiras para censurar pessoas ou redes americanas. Veja bem: se for seguido, o que parece ser o conceito de liberdade de expressão, que não é apenas uma questão da pessoa falando, mas das plataformas onde essa pessoa pode falar, então agentes públicos americanos que tenham cooperado com agentes públicos brasileiros para censurar brasileiros em redes americanas estarão sujeitos a ser demitidos. Os americanos, claro, não podem demitir os funcionários brasileiros. Mas é óbvio que isso vai colocar aí uma luz sobre atores públicos brasileiros que tenham censurado”.
O embaixador, então, mostrou como Trump pretende determinar uma profunda investigação das ações de agentes que cooperaram com a censura, e apontou que isso deve trazer os olhos das autoridades americanas diretamente para o Brasil. Ele disse: “Ora, crimes envolvendo liberdade de expressão nas redes, quase que por definição, hoje são transnacionais, porque as redes são transnacionais, os impactos são transnacionais. Os atores são transnacionais. Então, nessa investigação, muito possivelmente o Departamento de Justiça chegará a pessoas brasileiras que tenham cometido atos de censura”.
Araújo afirmou: “essas pessoas então poderão ser processadas. (...) uma pessoa física brasileira, que, autoridade ou não, tenha cometido um crime, segundo a legislação americana, pode ser processada nos Estados Unidos”. O diplomata lembrou que todos terão direito ao devido processo legal e apontou: “Mas o certo é que o jogo mudou. Mudou nos Estados Unidos, mudou no mundo, e mudou no Brasil, também”.
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