O embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, analisou trechos do discurso do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em que Trump expõe seu plano para restabelecer a liberdade de expressão nos Estados Unidos e eliminar o regime de censura imposto pela extrema-esquerda.
O embaixador explicou que o tema da liberdade de expressão será um tema central no governo Trump, com o auxílio do empresário Elon Musk. Ernesto Araújo disse: “esse vai ser, talvez, o número um em termos de reconstrução do aparato de nação nos Estados Unidos. Hoje, o poder depende da informação, da comunicação. Então, o controle ou a liberdade da informação, da palavra, determina o controle ou liberdade como princípio fundamental de uma sociedade. E o Trump, clarissimamente, vem com o princípio da liberdade nesse campo central, que é o da informação, da comunicação, das redes, etc., como seu princípio orientador”.
Ernesto Araújo analisou os agentes que Trump mencionou, como o chamado “Deep State” - a burocracia estatal -, “tiranos do Vale do Silício, ativistas de extrema-esquerda e a velha imprensa depravada”, que “colaboraram para censurar e para destruir a liberdade de expressão”. O diplomata ponderou que Trump mencionou a liberdade de expressão dos americanos, mas o alcance de seu discurso vai além. Araújo disse: “Tudo que Trump está falando aqui é para os Estados Unidos. Mas os Estados Unidos têm a vocação de ter um impacto global e isso obviamente se fará sentir no mundo todo, esse impulso rumo a não só a volta da liberdade de expressão, mas à punição daqueles que, ilegalmente e inconstitucionalmente, têm censurado, têm manipulado a informação”.
O embaixador explicou como a ação do governo Trump para restaurar a liberdade de expressão poderá afetar o Brasil. Ele explicou: “ele vai, no primeiro dia, lançar um decreto para que nenhuma agência federal americana possa cooperar com pessoas que participaram desse conluio censurador. (...) Mas então, se decisões de funcionários estrangeiros, autoridades estrangeiras cercearam a liberdade de americanos, qual é a consequência disso? Obviamente, essas pessoas estão, potencialmente, dentro desse conluio e entidades federais americanas, portanto, não poderão mais cooperar com elas”.
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Araújo deu o exemplo dos órgãos de censura criados no governo Lula. Ele disse: “no Brasil, a gente sabe que existe, na Advocacia-Geral da União, um Conselho, uma espécie de departamento de censura, que eles chamam de ‘órgão de defesa da democracia’, esses organismos orwellianos, que comunista gosta, né? Existe isso. Então, se essa entidade já pediu para uma determinada rede ou outra rede deixar de publicar determinadas postagens… isso afetou a liberdade de expressão dos americanos”. Ele deu o exemplo da rede social Rumble, que deixou o país para não se submeter a ordens ilegais. Ernesto Araújo disse: “decisões judiciais tomadas por determinadas pessoas levaram, por exemplo, à saída do Rumble do Brasil. (...) o Rumble dava muito mais liberdade de expressão, mas começou a passar vídeos de pessoas inimigas do regime juristocrático brasileiro. Foi acossado e decidiu encerrar as operações no Brasil. O Rumble é uma companhia americana de pleno direito, e teve a sua liberdade de expressão afetada por decisões judiciais, e, provavelmente, por decisões do Executivo brasileiro. Então, autoridades desses dois poderes brasileiros podem estar cobertas por isso”.
O diplomata expôs outro caso que deverá ser afetado por ações do governo Trump, com a proibição do financiamento a entes como as “agências de checagem”. Ernesto Araújo disse: “isso aqui tem uma importância também vital - o governo americano não pode mais financiar as famosas ‘agências de checagem’, que existem para, no fundo, checar alguns e não a outros, com os mecanismos que eles gostam de utilizar para prestar serviços à censura e dar pretextos à censura”. Araújo explicou: “uma das maneiras de atuar é a seguinte: eles utilizam um padrão de veracidade completamente diferente para um discurso proveniente da esquerda ou da direita”.
Ernesto Araújo explicou como esse padrão de veracidade é aplicado, mostrando como uma mesma declaração seria “checada” conforme a afiliação ideológica de seu emissor. Ele disse: “No caso do discurso de direita, eles utilizam um padrão de literalidade absoluta. Então, se alguém [de direita] diz ‘eu fui hoje comprar pão e tinha milhões de pessoas na fila’ (...) se for submetido a agências de checagem, vão dizer: falso, falso! Em vermelho! Fake news! (...) totalmente falso! E se a pessoa for publicada, a informação “falsa” vai ser banida. Agora, se esse discurso proviesse da esquerda, então: ‘é uma hipérbole, é uma figura de linguagem’, ‘informação verdadeira’. ‘A fila estava muito maior do que de costume’”. Araújo expôs: “Isso é o que fazem as agências de checagem, que vão agora entrar num regime de escassez”.
O embaixador destacou ainda a afirmação de Trump de que pretende investigar e processar agressivamente todos os agentes que vêm promovendo a censura, onde quer que estejam. Ele lembrou que, embora Trump esteja se referindo a americanos, a ação certamente abarcará quem cooperou com esses americanos. Araújo disse: “a gente pode formular essa suposição de que sim, essa cooperação também pode ter sido cooperação com autoridades estrangeiras para censurar pessoas ou redes americanas. (...) então, agentes públicos americanos que tenham cooperado com agentes públicos brasileiros para censurar brasileiros em redes americanas estarão sujeitos a ser demitidos. (...) é óbvio que isso vai colocar aí uma luz sobre atores públicos brasileiros que tenham censurado”.
Ernesto Araújo enfatizou que Trump falou em “processar agressivamente” esses agentes, e disse: “Isso é importantíssimo. (...) não é ficar esperando. É ir atrás, realmente, para destruir a censura. Ele citou:“que investigue agressivamente todos os envolvidos no novo regime de censura online, que é absolutamente destrutivo e terrível, e que processe e leve a julgamento todo e qualquer crime identificado”. O diplomata comentou: “Ora, crimes envolvendo liberdade de expressão nas redes, quase que por definição, hoje são transnacionais, porque as redes são transnacionais, os impactos são transnacionais. Os atores são transnacionais. Então, nessa investigação, muito possivelmente o Departamento de Justiça chegará a pessoas brasileiras que tenham cometido atos de censura”. Araújo lembrou: “uma pessoa física brasileira, que, autoridade ou não, tenha cometido um crime, segundo a legislação americana, pode ser processado nos Estados Unidos”.
O diplomata ponderou que todas as ações que o governo Trump poderá tomar serão, primariamente, direcionadas a americanos, e expôs: “o certo é que o jogo mudou”.
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