terça-feira, 19 de novembro de 2024

Flávio Bolsonaro denuncia crimes reiterados de Alexandre de Moraes e consórcio para manipular a opinião pública


O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, participou da audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública do Senado, sobre a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador apontou que o intenso trabalho feito pelos advogados dos presos e por alguns parlamentares é solenemente ignorado pelo ministro Alexandre de Moraes, que age sem qualquer respeito às leis. 

O senador expôs que algumas ações vindas do exterior podem vir a ajudar os presos e perseguidos políticos, iniciando com o caso das pessoas que foram presas na Argentina apesar de terem o asilo provisório. O senador explicou que, apesar de um juiz alinhado à extrema-esquerda ter determinado a prisão, “a palavra final sobre a extradição cabe ao Presidente da República da Argentina”. Flávio Bolsonaro disse: “a expectativa que nós temos é que na Argentina venha mais um sinal claro para o Brasil de que lá se respeitam os tratados internacionais, que lá se respeitam aqueles que são perseguidos políticos e que lá é dada guarida a essas pessoas, que não têm a quem recorrer aqui no Brasil”.

Flávio Bolsonaro lembrou que os Estados Unidos se recusaram a deportar o jornalista Allan dos Santos, e acrescentou: “É lá dos Estados Unidos que está vindo também a resposta, num caso concreto, da armação que fizeram com Filipe Martins, em que se fundamentou a manutenção da sua prisão como se ele quisesse fugir do país. Alguém, lá na imigração dos Estados Unidos, possivelmente com ligação com autoridades do Supremo aqui no Brasil, forjou uma prova de que ele teria tentado entrar naquele país, o que não aconteceu. Portanto, lá há um processo concreto para apurar em que circunstâncias isso aconteceu e que pode ter reflexos aqui no nosso Brasil. Portanto, eu fico confiante de que também venha de lá uma parte dessa resposta, porque nós aqui precisamos fazer a nossa parte, mas, de lá, também vem essa resposta, como já veio com relação ao Allan dos Santos”.

Flávio Bolsonaro lamentou a omissão subserviente do Senado Federal, apontando: “Todo mundo sabe que ele quebrou os pilares da democracia do nosso país. É inadmissível o que ele faz e daí a sensação de impotência de quem está advogando, dos familiares de quem está sofrendo em cárcere, em função de uma injustiça de alguém que avoca para si um processo que não tem competência para atuar, sem provocação do Ministério Público; de alguém que escolhe quem vão ser os policiais que vão fazer as investigações dos alvos já predeterminados pelo Alexandre de Moraes e, quando fica ruim a investigação, ele manda voltar, porque não está do jeito que ele quer. Isso porque ele quer mais fundamentos para condenar à pena que ele já estabeleceu também, seja de prisão, seja de desmonetização do ganha-pão dessas pessoas, seja de exclusão de cargo público”. 

O senador apontou que, assim como na condução dos inquéritos políticos, também à frente do TSE o ministro Alexandre de Moraes mostrou constantemente sua parcialidade. Ele disse: “O Lula deve ao Alexandre de Moraes ele ter sido declarado Presidente da República, porque ele não deixava a campanha do Presidente Bolsonaro andar”. O senador lembrou a censura aberta que ocorreu durante a campanha e disse: “É isto aqui que acho que deixa o povo indignado: a diferença no tratamento a quem é de esquerda e a quem é de direita”.

Flávio Bolsonaro também ironizou as narrativas fantasiosas utilizadas para justificar a imposição de perseguição, humilhação e penas antecipadas a opositores políticos, exemplificando com a operação ocorrida hoje. Ele disse: “Esse episódio de hoje reflete bem o que vem acontecendo ao longo do tempo, as narrativas que vão criando, com o apoio da grande mídia, alguma sensação de que essas pessoas têm que ser punidas, que fizeram algum mal, quando não fizeram. Essa situação de hoje não era nem para ter inquérito aberto (...) não há nem crime, mais um episódio em que não há crime. Não só é aberto inquérito pela Polícia Federal como encomendado na PGR, é oferecida denúncia para uma pessoa que supostamente é a vítima desse plano de assassinato, Alexandre de Moraes - quer dizer, não poderia, mais uma vez, ele tomar decisão num inquérito ou num processo como esse... E que se fo** - desculpa a expressão, mas é para ficar puto, porque isso acontece reiteradamente, e não tem a quem recorrer”. 

O senador afirmou: “Eu digo o seguinte ao Alexandre de Moraes, que ele tem duas opções: ou a gente aprova a anistia aqui, ampla, geral e irrestrita para todo mundo e algum Parlamentar faça uma emenda para inclui-lo nessa anistia, porque ele cometeu crimes ao longo desse tempo; ou a gente, da mesma forma, vai aprovar a anistia e, quando nós tivermos maioria neste Senado, a gente vai cassar o Alexandre de Moraes, ele vai ser impedido pelos diversos crimes que ele reiteradamente está cometendo, desgraçando a vida de centenas, de milhares de famílias brasileiras. Uma hora esse mal vai acabar”. 

Flávio Bolsonaro apontou: “O Alexandre de Moraes continua usando o remédio errado e em dose errada. Tudo o que aconteceu no 8 de janeiro é consequência das decisões dele, das posturas dele. (...) Então, em função do que fez Alexandre de Moraes, aconteceu o 8 de janeiro. Alguém ia sair de casa se tivesse a quem recorrer, se tivesse algum recurso sendo analisado, se as leis estivessem sido aplicadas da forma correta, se a legislação estivesse sendo cumprida? Porque até o homem médio, como a gente fala, entende o que está acontecendo. A opinião pública cada vez mais entende a perseguição que está acontecendo”.

O senador prosseguiu: “Acontece agora esse fato desse cara, desse maluco, e eles continuam insistindo com remédio errado. É inacreditável a ignorância. É inacreditável o orgulho que essa pessoa tem de não vestir por um momento a veste da humildade para reconhecer que ele é o grande catalisador. Ele é o grande combustível do que está acontecendo. Não tem discurso de ódio de ninguém de direita, não. Eles são tão ardilosos que já estão usando essa conjuntura atual para vir de novo com discurso de censura em rede social, porque não concordam com o que algumas pessoas falam na internet contra eles”. 

O senador concluiu dizendo: “a gente não vai dormir em paz enquanto a gente não conseguir pacificar este país de verdade, porque nós é que somos os defensores da democracia, nós é que estamos aqui denunciando todas as atrocidades que estão sendo cometidas, rasgando-se a Constituição, para impor a vontade dele, uma pessoa que age por vingança, que toma decisão com o fígado, que machuca as pessoas com a caneta mais do que um marginal está machucando as pessoas com fuzil aí na rua, porque até esses marginais têm a quem recorrer, até esses marginais perigosíssimos, esses sim têm a quem recorrer, mas os perseguidos políticos não têm a quem recorrer”. 

Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

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