General Mourão rebate Barroso e expõe conluio e ilegalidades de Moraes: ‘Há muito que nós precisamos saber, Ministro!’

Da tribuna, o senador General Hamilton Mourão reagiu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que perguntou ‘o que falta saber’ após o indiciamento de quase 40 pessoas em bloco e a prisão de militares sob a alegação de que algumas pessoas poderiam ter imaginado um golpe de estado. 

General Mourão respondeu a Barroso, dizendo: “Há muito que saber, Ministro! Falta saber, Ministro, como um inquérito instaurado de ofício há mais de cinco anos, sem término à vista, espraia-se por meandros cada vez mais tortuosos e escabrosos. Que lei, que Constituição, que ordenamento legal e processual respaldam esse proceder?”

O senador prosseguiu questionando por que a Justiça Militar foi ignorada, da mesma forma que as instâncias comuns vêm sendo ignoradas na perseguição a civis. Mourão perguntou: “Por acaso, os magistrados que usurpam as competências dos comandantes militares têm ideia do estrago institucional que estão causando nas Forças Armadas, com abalos sistemáticos no seu estamento legal e no sentimento de justiça que anima os soldados em qualquer situação?”.

Mourão continuou: “Falta saber, Ministro, como uma conspiração factualmente fracassada ou simplesmente inexistente, datada de mais de dois anos, explode midiaticamente na cara da nação sem maiores explicações, além do vazamento direcionado e seletivo de peças investigatórias ditas sigilosas. A investigação quer realmente apurar os graves fatos denunciados ou criar mais um factoide político para desnortear o país?”.

O senador questionou: “Falta saber, Ministro, por que o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, três Ministros do STF e o Diretor da Polícia Federal se encontraram no Palácio da Alvorada, em reunião escamoteada das respectivas agendas públicas. O que justificaria e o que significa o encontro de autoridades de Poderes distintos com a direção do braço policial do Estado?” 

Mourão resumiu: “Enfim, Ministro, falta saber como alguns poucos iluminados se arrogam o exercício de um poder extraconstitucional que vai negando direitos elementares aos brasileiros, em diversas situações e circunstâncias. Parafraseando conhecida alegoria do absolutismo na Prússia do século XVIII, cabe perguntar: ainda há juízes em Brasília?”

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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