Ives Gandra Martins explica perigo do ativismo judicial e pede autocontenção ao poder Judiciário

O jurista Ives Gandra Martins, em pronunciamento pelas redes sociais, relatou que participou de dois eventos jurídicos em um curto espaço de tempo, e que, em ambos, houve debates sobre o ativismo judicial e suas consequências para o país, como a insegurança jurídica. O jurista apontou: “todos reconhecem a existência de ativismo judicial”. 

Ives Gandra Martins alertou: “isto é matéria para preocupar porque, hoje, a desfiguração que estamos sentindo, esse ativismo judicial, que faz com que o Poder Judiciário, que vai se transformando em uma espécie de legislador positivo, substituindo o Poder Legislativo, faz com que sejam tratados os ministros como se fossem políticos”. 

O jurista lembrou que os atuais ministros precisam até de segurança para saírem às ruas, o que nunca ocorreu enquanto ministros não eram políticos. Ele apontou: “todos hoje reconhecem que hoje haveria a necessidade de uma autocontenção do poder Judiciário”. 

Ives Gandra Martins disse: “essa autocontenção foi o que, nos dois congressos, todos procuraram ver se conseguiriam obter, mas que, de rigor, não está havendo. E, a meu ver, não há por uma razão”. Ele citou o livro “Uma Breve Teoria do Poder”, e explicou: “quem adquire o poder, e, pelo fato de ter a caneta, passa a dominar sobre os outros Poderes, a autocontenção é difícil. Na história do poder, (...) todos aqueles que adquirem o poder só são tirados do poder, ou pela lei, ou afastados pelas oposições. Nas revoluções, violentamente; ou, nas democracias, através das eleições, que é o sistema que todos nós devemos sempre desejar. Mas demonstra que a autocontenção, infelizmente, essa autocontenção, a meu ver, parece difícil. Razão pela qual vão continuar, advogados, professores universitários e inclusive alguns membros do poder judiciário, a bater na tecla”.

O jurista concluiu alertando: “E eu, na esperança, que sempre tive, de que um dia nós teríamos uma democracia plena,  com liberdade de expressão, com os poderes, cada um dentro dos  limites dados pela Constituição, gostaria muito que houvesse a autocontenção querida e desejada por todos, porque isto facilitaria e ainda evitaria medidas que começam a ser tomadas no Legislativo para impor a contenção, que poderia ser obtida tranquilamente se houvesse a autocontenção”.

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