O jurista Ives Gandra Martins, ao avaliar a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, considerou que se trata de uma vitória do conservadorismo, apontando: “A vitória do presidente Trump representou a vitória dos valores que todos os fundadores da pátria americana sempre defenderam”.
O jurista lembrou que o conservadorismo já vem se fortalecendo nos Estados Unidos e no mundo há algum tempo e disse: “é por essa razão que a vitória lá - que coincide com a vitória dos mesmos valores nas eleições municipais, em que os partidos de esquerda tiveram uma performance muito fraca, talvez a mais fraca desde o momento que passaram a participar intensamente da vida política no Brasil - , demonstra que, nos países democráticos, há uma tendência ao conservadorismo, mas ao conservadorismo que nós podemos chamar de conservadorismo dos valores, da família, da vida a ser respeitada desde a concepção, da luta contra a corrupção, da ética no exercício do poder. E é isso que os americanos votaram”.
Ives Gandra Martins prosseguiu: “essa é a razão pela qual há essa tendência nos países democráticos - não nas ditaduras de esquerda, como a China, como a Rússia, não nas ditaduras como o Irã, aquelas que o presidente Lula, o Sul Global, tanto admira, mas nas democracias do Ocidente. Hoje, com a vitória do presidente Trump, tem-se, mais uma vez, a possibilidade de se reiterar os verdadeiros valores do ser humano, da dignidade da pessoa humana, da família, dos valores cristãos e, fundamentalmente, da autêntica democracia, onde a liberdade de expressão é o seu maior valor. A democracia depende fundamentalmente de uma liberdade de expressão sem censuras”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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