O senador Eduardo Girão, da tribuna, anunciou que a polícia federal controlada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indiciou o deputado federal Marcel Van Hattem por palavras ditas da tribuna da Câmara dos Deputados. Girão reproduziu o áudio do discurso de Marcel Van Hattem, proferido na tribuna da Câmara, no qual Van Hattem denunciava irregularidades cometidas pelo delegado da polícia federal que é encarregado dos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes.
Após mostrar o áudio com as denúncias feitas por Van Hattem, Girão disse: “coincidência ou não, o sistema foi atrás do Deputado Marcel van Hattem para intimidar, para perseguir esse corajoso brasileiro, que não se dobra a esse sistema carcomido que existe hoje no Brasil, uma falsa democracia, a ‘democracia relativa’ que o Lula acredita que nós temos, e ela é muito relativa mesmo”.
O senador apontou outra coincidência: o jornalista Glenn Greenwald, que havia revelado conversas de integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e que dizia que ainda tinha muito material em mãos, não publicou mais nada. Girão disse: “coincidentemente, depois dessas denúncias, depois de reverberar na sociedade aquela série de matérias da Folha de S.Paulo, mostrando os bastidores, a podridão dentro do TSE, pararam as reportagens. Cadê a sequência de matérias? Aqueles gigabytes, terabytes? É muito estranho. Querem tapar o sol com a peneira, mas a verdade sempre triunfa”.
O senador Eduardo Girão alertou sobre o estado policial instalado no Brasil: “O Brasil está deixando de ser um Estado de direito para, cada vez mais, se tornar um estado policialesco, típico das piores ditaduras do mundo. Essa profunda inversão de valores vem desde 2019, quando teve início o famigerado, interminável inquérito das fake news, em que o Ministro Alexandre de Moraes assumiu um poder até hoje inédito na jurisprudência brasileira. Por isso, aqui, o que está reinando é a juristocracia. A lei é o Alexandre de Moraes! Está todo mundo vendo isso”.
Girão lembrou que é dever constitucional do Senado agir contra abusos de ministros do Supremo, mas a Casa se omite. Ele disse: “E o Senado, esta Casa revisora da República, que poderia fazer alguma coisa, se acovarda, assiste de camarote, como se nada estivesse acontecendo, como se a lei do Brasil fosse respeitada, uma lei trabalhada, construída pelos Constituintes, com muito esforço, à custa de muito sofrimento de brasileiros, de muito aprendizado, inclusive em ditadura. E, agora, aquela turma que falava da ditadura militar simplesmente faz silêncio ensurdecedor e vergonhoso de uma ditadura do Judiciário implantada no Brasil. Esse é o golpe! Esse é o verdadeiro golpe concreto que a gente está vendo acontecer no Brasil, desde 2019, porque, mesmo se autodeclarando vítima, o Ministro Alexandre de Moraes denuncia, investiga, julga e condena, sem direito a nenhum recurso, os brasileiros”.
O senador lembrou dos mais recentes episódios de perseguição política aberta, mencionando o indiciamento de 37 brasileiros sob a alegação de que poderiam ter fantasiado dar um golpe de estado, lembrando que o ministro Alexandre de Moraes, além de citar seu próprio nome 44 vezes, se coloca como vítima. Girão disse: “o ministro era a última pessoa que era para estar vendo nesse caso, num país sério, num país que respeita as leis do próprio país, da Constituição”. Girão lamentou o absurdo corporativismo dos ministros que apoiam Moraes, dizendo: “Estão destruindo o Brasil. Estão destruindo a nossa nação. Segurança jurídica foi embora daqui, há muito tempo, e vão-se os empregos. Quem vai investir em um país que tem uma pessoa que manda e desmanda com a caneta e ninguém faz nada?”.
O senador lembrou também o episódio dos fogos de artifício, enfatizando que o ministro Alexandre de Moraes adiantou seu julgamento antes mesmo que uma investigação fosse iniciada. Ele disse: “já no dia seguinte daquele triste episódio, o Ministro publicamente manifestou sua opinião, afirmando que esse não era um caso isolado, mas vinculado aos atos do dia 8 de janeiro. Ele já faz o prejulgamento, já julga com o pacote todo, de acordo com a sustentação de uma narrativa que não para em pé, jogando luz para a gente buscar a verdade. Quem errou tem que ser punido. Quem errou tem que ser rigorosamente punido, mas dentro da lei. Ou seja, ele faz um prejulgamento público do acontecimento, ferindo frontalmente as bases do ordenamento jurídico brasileiro, em que um juiz deve ser absolutamente imparcial e só pode se manifestar nos autos. Mas, mesmo assim, o Presidente Luís Roberto Barroso, sempre ele, novamente o indicou para conduzir mais esse inquérito. Eles estão fechadinhos ali”.
Eduardo Girão apontou os absurdos dos indiciamentos recentes, mostrando que o ministro tenta indicar que é proibido questionar no Brasil. Ele disse: “Virou política. Tudo é política! É um tribunal político! Claro! E seu Presidente fala: "Nós derrotamos o bolsonarismo. Perdeu, mané". Quem é que diz isso? É político. Pode ser um político frustrado, mas está fazendo no lugar errado a política dele. Tire a toga, venha para eleição. Isso é legítimo. Isso é respeitar o seu país, o seu povo, as leis”.
O senador perguntou: “Não pode mais questionar no Brasil? É essa a lógica de uma democracia? Ou é a lógica de uma ditadura que censura as pessoas, que vai atrás, que persegue até Deputado Federal e Senador? Tem um Senador aqui que está sem rede social, está com uma multa de R$50 milhões, está sem salário, está sem passaporte. Isso é uma vergonha para o Brasil! A gente fala isso em outros países, os Parlamentares não acreditam no que está acontecendo aqui no Brasil, mas água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Girão alertou: “A verdade virá. E esses que estão calados diante de todos esses abusos, para seus filhos e seus netos, a história vai mostrar a violação de direitos humanos que está acontecendo no nosso país, que tem até direito a um brasileiro morto sob a tutela do Estado: Cleriston Pereira da Cunha”
Girão fez um duro alerta: “No próximo dia 27 - agora, quarta-feira -, está prevista a cereja do bolo para essa turma do sistema; essa turma que quer te calar, brasileiro. É isso que eles sempre sonharam, uma obsessão, para não serem criticados, para fazerem o que querem. (...) Sim, o STF vai julgar a constitucionalidade do marco civil da Internet, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, sabem quando? Em 2014; e agora eles tiram da gaveta essa carta na manga para calar você, brasileiro, para o controlar”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem fazendo a cobertura da política brasileira, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel midiático que quer calar vozes conservadoras. Pix: ajude@folhapolitica.org
Toda a renda gerada pelo nosso jornal por mais de 20 meses está confiscada por ordem do TSE.
Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários