Marcel van Hattem, procurador e juristas denunciam hipocrisia e contradições em meio a violações de Moraes e editorial do ‘Estadão’

O jornal O Estado de São Paulo, que já teve grande credibilidade no passado, publicou um editorial com duras críticas ao comportamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O texto aponta que Moraes se apressou em chamar para si a investigação até mesmo de um incidente com fogos de artifício, dizendo: “Para surpresa de rigorosamente ninguém, bastaram poucas horas após as explosões na Praça dos Três Poderes para um incontido ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estufar o peito e ostentar as suas credenciais de plenipotenciário guarda-costas da democracia no País. Moraes apressou-se em vincular fatos, associar o homem-bo**** ao 8 de Janeiro e, sobretudo, pontificar contra uma eventual anistia aos golpistas. Ademais, arvorou-se em analista político e, como se tudo isso não bastasse, instrumentalizou sua cadeira de ministro do STF para vender a ideia de que seria o juiz universal da defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. A sociedade já testemunhou uma história muitíssimo parecida e sabe muito bem como isso termina”.

O jornal admite: “Na condução dos secretos, infindáveis e onipresentes inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos antidemocráticos, Moraes, é forçoso dizer, lançou-se em uma escalada autoritária. O atropelo de ritos processuais, a produção de provas contra suspeitos fora do processo regular e a arrogância na contestação de críticos de boa-fé, confundindo-os como inimigos da democracia e do STF, integram seu farto arsenal”. No entanto, o jornal omite seu próprio papel na escalada autoritária que diagnostica. 

O deputado Marcel Van Hattem ironizou o editorial, dizendo: “Imprensa que passa pano para censura? Infelizmente, no Brasil, temos”.

Van Hattem disse: 

“A crítica do editorial do Estadão a Alexandre de Moraes, mais uma vez, acerta muito na superfície mas é negacionista quanto ao problema mais profundo. 

Ao passar pano para a censura nas eleições de 2022 (que se repetiu em 2024) e seguir ignorando os abusos de autoridade e a perseguição política contra opositores de Lula, o jornal mais uma vez adula a tirania. 

Os editoriais seguem frouxos contra os poderosos, apesar de tentarem vender outra coisa agora. O Estadão só aborda as feias consequências, mas nega-se a enxergar as monstruosas causas que levaram  a essa situação. 

Talvez porque teria de admitir que fez parte desse processo. Talvez. Ainda assim, seria muito melhor reconhecer o erro passado e voltar à realidade em lugar de continuar traindo a sua própria história de defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos mais básicos”.

Outros cidadãos também apontaram a ausência completa de autocrítica do veículo. O procurador Marcelo Rocha Monteiro ironizou: “Da série: “A Bela Adormecida”- Estadão descobrindo que Alexandre de Moraes “usa métodos heterodoxos” (eufemismo é isso aí!). Demoraram menos que a Princesa Aurora - aquela que dormiu cem anos, por culpa de uma bruxa que usava métodos heterodoxos…”

O humorista Marco Bianchi disse: “Não se cansa de ser dúbio o Estadão. Para ampliar o leque de leitores/clientes, dá seta para os dois lados ao mesmo tempo e chega ao disparate de comparar Moraes a Moro. Sim, para eles são iguais o algoz da democracia e aquele que (humanamente) tentou protegê-la da cleptocracia”.

O jurista André Marsiglia apontou: “🚨Sabe por que vai e volta o desejo do STF ser juiz universal da democracia? Porque a crítica da imprensa também vai e volta, não há consistência, há um morde e assopra. O poder só é criticado no Brasil quando se perde por completo, quando o abuso é pequeno, tolera-se”.

O comentarista Lorenzo Ridolfi disse: 

“Felizmente, a mídia começa a se posicionar contra a falácia sustentada por Alexandre de Moraes, desafiando sua absurda pretensão de agir como um “juiz universal da democracia”.   

No entanto, é impossível ignorar que veículos como o Estadão apoiaram efusivamente essa postura no passado, alimentando uma tirania que agora condenam.   

Curiosamente, essa mudança de posição vem sem qualquer mea-culpa ou reconhecimento do erro anterior, deixando evidente a falta de responsabilidade por validarem uma insanidade que contribuiu para os abusos que hoje criticam”.

O investidor Leandro Ruschel apontou: 

“O editorial de hoje do Estadão simplesmente não faz sentido.

O jornal faz uma crítica ao ministro Moraes, por conta do "atropelo de ritos processuais e a produção de provas contra suspeitos fora do processo regular", ao mesmo tempo que se coloca contra qualquer anistia aos condenados do 08 de janeiro.

O problema é esse: se o jornal reconhece que esses inquéritos são incompatíveis com o Estado de Direito, ou seja, com a Constituição brasileira, como pode defender que pessoas continuem presas por conta deles?

Quer dizer então que o Estadão defende a prisão de pessoas fora do ordenamento jurídico? O estado de exceção é justificável para perseguir pessoas que o jornal não gosta?

Como é mesmo o nome desse tipo de regime político?”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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