O deputado Nikolas Ferreira, da tribuna, chamou a atenção para a irrelevância atingida pelo Congresso Nacional, devido às suas próprias omissões e covardia. O deputado disse: “eu confesso que a minha vontade de falar aqui é o seguinte: fechem esta Casa, fechem o Congresso, fechem a Presidência da República, porque, basicamente, tudo que fazemos não adianta”.
O deputado apontou que é insistentemente cobrado para que se limitem os abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele disse: “Se o cara não cumpre a Constituição, nós vamos fazer o quê? Há dois Deputados aqui indiciados por falas em tribuna, ou seja, o problema não está conosco, o problema está com o ditador e com um segundo homem chamado Rodrigo Pacheco, que deve ser jogador de futebol, deve ser jogador de vôlei, deve ser marqueteiro; Presidente do Congresso não é, porque vê todas as violações e a constitucionalidade sendo rasgada e não faz nada”.
Nikolas Ferreira lembrou: “quem é competente para poder julgar Ministro do STF é o Senado”. Ele questionou: “Cadê o Senado? Eu não sou Senador. Mas cadê os Senadores, para falarem: "Opa, vamos colocar aqui o 'impeachment' do Moraes"”.
O deputado expôs: “Ministro do STF hoje decide sobre tudo. Eles indiciaram, sabe quem? Um padre, o Padre Eduardo, colocaram lá "oração do golpe". Ministro do STF não acha que é Deus, não; tem certeza, porque virou fiscalizador de oração. Eu quero lá saber para o quê você está orando, se você está orando para o Bolsonaro morrer, se está orando para o que for. Agora Ministro do STF vai ficar se enfiando em tudo?”.
Nikolas prosseguiu: “o Ministro Dino agora, além das emendas aqui dos Parlamentares, está se enfiando em contrato de cemitério de São Paulo. O que um Ministro do STF tem a ver com isso? Caramba! Mas por quê? Porque existe toda uma estrutura que está dando respaldo para isso”.
O deputado lamentou que haja parlamentares que apoiem a tirania por estar, no momento, perseguindo seus adversários. Ele lembrou que um deputado do PSOL foi defendido pela direita quando foi alvo de medidas arbitrárias, e comparou: “O Filipe Martins foi proibido de participar de uma audiência pública aqui. Ora, o que o Parlamento vai falar sobre isso? Ou seja, quando a tirania é para o nosso lado, tudo bem, não existe problema, "Moraes, taca o ferro na Direita mesmo"”.
Nikolas Ferreira alertou os esquerdistas: “o mundo gira, e eu não tenho dúvida de que vai chegar a hora em que a minha fala aqui vai fazer sentido também para vocês. Não espero que vocês sejam perseguidos, como estamos sendo neste momento, porque eu sou contra qualquer tirania. Enquanto isso, vocês ficam aí: golpe, golpe, golpe, golpe. Mas não sabem nem me dizer qual é a prova desse tal de golpe que nunca aconteceu”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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