Pacheco ‘atropela’ maioria do Senado e engaveta requerimento assinado por 42 senadores; Marcos do Val retruca

Durante sessão do plenário do senado, o senador Marcos do Val pediu urgência para a apreciação de um requerimento apresentado pelo senador Rodrigo Cunha, que contou com as assinaturas de 42 senadores, ou seja, um requerimento que já tem o apoio da maioria daquela Casa Legislativa. 

Marcos do Val explicou: “precisava apenas de uma assinatura, mas 42 senadores assinaram -, para que sejam derrubadas as liminares ilegais que o Ministro Alexandre de Moraes tem feito até hoje”.

O senador Marcos do Val lembrou que, através de liminares contrárias à Constituição e às leis, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, violou diversas prerrogativas do senador, inclusive impondo medidas cautelares ilegais e inconstitucionais. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que, mesmo já tendo o apoio da maioria dos senadores, o requerimento seria enviado para os órgãos que ele normalmente utiliza para criarem “pareceres” que ignoram a vontade dos parlamentares, como a Advocacia do Senado, e pontuou que o assunto deveria, em sua opinião - e sem citar qualquer lei ou regimento que preveja esse procedimento - ser enviado à Mesa Diretora do Senado, inteiramente controlada por ele. 

Pacheco ainda debochou do senador Marcos do Val, pedindo-lhe “paciência” enquanto seus aliados supostamente buscariam soluções para o problema, ignorando a vontade expressa da maioria dos senadores. Marcos do Val respondeu: “já vai fazer dois anos que eu estou nessa situação”. 

O senador Marcos do Val apontou o absurdo da proposta de Pacheco: “são questões, pautadas ali pelo Senador Rodrigo Cunha, que ferem gravemente o art. 53 e as minhas prerrogativas como Parlamentar. Então, não há dúvida, não tem a necessidade desse encontro, desta reunião, se é notório. E é notório não só para os Senadores, como para os Líderes dos partidos, como também para a própria Advocacia do Senado Federal, que já também está na defesa”. O senador ponderou que há colegas que compactuam com as ilegalidades que vêm sendo promovidas, e mostrou que reuniões com a Mesa Diretora, com os líderes, ou com a Advocacia do Senado de nada servirão. Ele disse: “é questão de sobrevivência. Não é só porque tirou o site do ar, ele me tirou das redes sociais, é uma questão salarial, questão de manter o meu mandato, de eu poder manter o meu gabinete, receber os Prefeitos, agora que foram reeleitos ou eleitos, e eu não estou podendo. Então, está se infringindo gravemente a Constituição, e não tem o que se discutir. É notório para todos os Senadores e para a própria Advocacia do Senado, são notórios a violação, a irregularidade e o ato ilegal contra a Constituição. Então, não tem o que se discutir, Presidente”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Senado, e até sobre a utilidade dos senadores, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quinto relator, e a renda segue confiscada enquanto o inquérito é passado de relator em relator sem que qualquer direito de defesa seja concedido aos investigados. 

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