O deputado federal Marcel Van Hattem recebeu, em Taiwan, o prêmio internacional Ten Outstanding Young Persons (TOYP), promovido pela organização não governamental mundial Junior Chamber International (JCI), que premia jovens que se destacam internacionalmente.
O deputado Marcel Van Hattem foi premiado na categoria de "assuntos políticos, legais e/ou governamentais" e ficou entre os 10 jovens destaques no mundo, dentre mais de 200 inscritos de 40 países. A caminho da cidade de Taipé, em Taiwan, Van Hattem agradeceu: “são apenas 10 pessoas, e fui escolhido na categoria de governo. Agradeço a todos que votaram. Em seguida, estou decolando, e depois já retorno ao Brasil”.
O deputado relatou: “Há quatro semanas, eu recebi uma correspondência da polícia federal, notificando-me sobre uma investigação contra mim, sem explicação. Descobri que investigavam uma fala minha na tribuna da Câmara dos Deputados, quando denunciei abusos de um delegado da polícia federal. Ao invés de investigar minha denúncia, a polícia decidiu investigar a mim”. Van Hattem explicou que o relator do inquérito ilegal é um ex-membro do Partido Comunista.
Marcel Van Hattem prosseguiu: “Semana passada, fui intimado a depor. Eu me recuso a ir. Não irei. A Constituição me garante e eu não me submeterei a ordens ilegais ou abusos de autoridade. Tragicamente, eu não estou sozinho. Na verdade, milhares de brasileiros estão sendo perseguidos hoje, no regime de Lula, com o apoio da Suprema Corte”.
O deputado disse aos presos políticos: “a todos os brasileiros em prisões ilegais, silenciados: suas vozes importam. Vocês não serão esquecidos. No mundo inteiro há pessoas resistindo ao autoritarismo e à injustiça, e nós vamos prevalecer”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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