Presidente da Câmara, Arthur Lira surpreende ao se pronunciar em defesa de parlamentares perseguidos pelo STF: ‘nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada’

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, surpreendeu ao fazer um pronunciamento em defesa das prerrogativas parlamentares, que vêm sendo reiteradamente violadas sem reação das lideranças do Congresso. Arthur Lira destacou que o indiciamento de parlamentares por falas na tribuna é uma violação direta da imunidade parlamentar e sugeriu que tal conduta não será aceita. 

Arthur Lira ressalvou que não estava defendendo os próprios parlamentares perseguidos, mas sim as prerrogativas dos parlamentares. Ele lembrou que a Constituição prevê a imunidade parlamentar e disse: “Sem essa imunidade material, o plenário do Parlamento brasileiro, este terreno livre onde devem ecoar os mais diversos pensamentos da sociedade estaria sujeito a todo tipo de limitação e de censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar e com o inequívoco enfraquecimento da própria democracia”.

O presidente da Câmara ponderou que todas as falas da tribuna devem ser respeitadas, admitindo que isso nem sempre acontece, e prosseguiu: “Determinadas falas, eu penso que a Corregedoria da Casa ou o Conselho de Ética tem que atuar, mas em especial duas que aconteceram não merecem o tratamento que estão tendo, nem da Polícia Federal, nem dos órgãos do Estado brasileiro. O Deputado Marcel van Hattem e o Deputado Cabo Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos, dos indiciamentos que lhes foram feitos”.

Arthur Lira declarou: “É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal para investigar Parlamentares por discursos proferidos em tribuna. Volto a frisar: tentativas de criminalização de falas proferidas na tribuna deste Parlamento, local por excelência de pleno exercício de liberdade de manifestação do pensamento e de incidência absoluta da cláusula constitucional de imunidade material. Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato. O respeito à imunidade material absoluta na tribuna da Casa é, em última análise, o respeito ao povo brasileiro”

O presidente da Câmara lembrou o episódio histórico da cassação do deputado Moreira Alves por falas na tribuna, apontando: “sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como um alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”.

Lira afirmou: “em nome da defesa intransigente de nossa função e de nossa liberdade de palavra, reafirmo que a imunidade material é um direito inalienável de cada Parlamentar e ela há de ser absoluta para manifestações feitas na sagrada tribuna desta Câmara dos Deputados. Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental. Esta Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição Federal e pela lei para defender as prerrogativas Parlamentares, notadamente dentro do próprio Parlamento. Que fique claro: nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”.

Ao concluir a leitura do texto que divulgou à velha imprensa, Lira afirmou: “esta fala não é para polemizar; esta fala não é para afrontar; esta fala não é para desrespeitar; esta fala não é para intimidar. Essa fala é simplesmente para lembrarmos que nós todos temos limites. O Deputado tem responsabilidade sobre o que fala e responde por isso. Se ele exagerar os seus limites, que esta Casa tenha a coragem de tomar providências contra aqueles que atentam. Mas sejamos todos unidos na defesa livre de cada um poder usar a tribuna desta Casa para expressar o que os seus eleitores pensam e representam”.

O presidente da Câmara disse esperar paciência e compreensão de todos os setores da Casa e acrescentou: “essa fala foi muito pensada e, mais uma vez eu digo, não é para agredir nem para enfrentar ninguém. Agora, a Casa, na sua Procuradoria, na sua Advocacia, vai chegar aos últimos limites para que responda por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos Parlamentares nesta Casa, sejam eles quem forem”.

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