O deputado Sargento Gonçalves participou da audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública do Senado, sobre a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, quando denunciou os absurdos que vêm sendo cometidos pelo ministro, em violação das leis e da Constituição.
O deputado iniciou manifestando solidariedade à família de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso político que morreu no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes não se deu ao trabalho de ler o pedido de soltura que passou meses em sua mesa. Sargento Gonçalves disse: “Queria abraçar a alma, dar um abraço na alma das filhas, na esposa do Clezão e nos demais familiares, não apenas nas senhoras, mas em todos os outros familiares de presos, injustiçados, presos políticos injustiçados. Causa-me uma dor profunda, e eu digo que a dor das senhoras é a minha dor”.
O deputado relatou outro caso, em que um casal, de seu estado, foi preso mesmo tendo chegado a Brasília após os atos do dia 8 de janeiro, sem ter tido qualquer participação nos atos. Sargento Gonçalves apontou que, como policial, fica espantado com a ausência de legalidade e até de lógica nos atos do ministro Alexandre de Moraes. Ele disse: “causou-me indignação muito grande, eu, que tenho 20 anos de atividade policial militar, essa ilógica - eu não vou dizer lógica -, mas a ilógica utilizada pelo Ministro Alexandre de Moraes nesse julgamento, ele, conhecedor do direito. Eu fico assustado com a forma como tem sido feita a condução”.
Sargento Gonçalves comparou o tratamento dado aos presos políticos com o tratamento dado a criminosos perigosos. Ele disse: “É assustador ver pais de família, mães de família serem tratados dessa forma”. O deputado relatou que, ao visitar o casal, viu ambos utilizando tornozeleira eletrônica, e se lembrou dos criminosos que prendeu reiteradamente. Ele contou: “Eu já prendi criminosos, operei por muito tempo em uma determinada região de Natal, e tem criminosos que comecei a prender, ou apreender, ainda adolescente. Apreendi cinco, seis vezes, e nunca vi aquele sujeito com tornozeleira”.
Ele comparou com o casal, que chegou a Brasília à noite: “foram pegos, de forma covarde, por militares das Forças Armadas e conduzidos. De lá para cá, tem sido um sofrimento a vida dessa família. Agora, o Maxwell já solto, mas também usando tornozeleira. E sendo monitorados como se fossem criminosos perigosos”. O deputado disse: “essa, infelizmente, é a realidade de centenas, milhares de outros brasileiros, homens e mulheres de bem. E aqui eu reafirmo e acho que não é necessário, mas infelizmente em um tempo tão tenebroso, a gente tem que falar o lógico, tem que dizer que "a grama é verde". Como disse o Senador Flávio e outros Parlamentares aqui, não estamos fazendo defesa de baderneiros, de quem depredou patrimônio público. Muito pelo contrário, se têm que pagar, que paguem a pena correspondente, com a individualização das penas, das condutas praticadas. O que temos pedido é isso”.
O deputado denunciou: “dizem: "Não tem pena de morte, ou pena perpétua" - essas jovens aqui, essa senhora estão pagando uma pena perpétua, sim, uma pena que perde um pai, um arrimo de família, um homem de bem… Não estamos falando de um criminoso, de alguém que, de repente, foi para um confronto com a polícia, que estava traficando, que estava contrariando as leis do nosso país. Muito pelo contrário, um homem de bem, cumpridor dos seus deveres. E, de repente, a gente vê a situação, a realidade... Aqui é o retrato, o exemplo de outras dezenas, centenas, milhares de famílias que têm passado por isso”.
Sargento Gonçalves fez um apelo ao ministro Alexandre de Moraes, por justiça. Ele disse: “Que o Ministro Alexandre de Moraes compreenda, porque crimes ele praticou, e está muito claro isso; é flagrante. E pode chegar um momento em que ele queira a misericórdia, de repente deste Senado. E como ele irá pedir misericórdia, se ele não está tendo misericórdia agora por essas centenas de famílias que estão sendo injustiçadas? Ministro Alexandre de Moraes, use de misericórdia, seja justo - seja justo -, pelo menos uma vez, pelo menos uma vez use de justiça para com essas pessoas.”
O deputado afirmou: “eu creio que a mão de Deus há de pesar, não apenas sobre o Ministro Alexandre de Moraes, mas sobre os outros Ministros do STF que têm sido omissos. Senadores da República aqui nesta Casa, que foram constituídos pelo povo, de repente têm se omitido. Eu não sei se é de forma covarde, se são coniventes, eu não sei se foi cauterizada a mente, Senador Girão, e, de repente, não conseguem compreender o tamanho do absurdo das arbitrariedades que têm sido cometidas em nosso país com essas pessoas. E eu rogo a Deus neste momento que Deus possa, mais uma vez, fazer justiça, e que esta nação possa contemplar o que Deus irá fazer”.
O deputado lamentou: “se nós estivéssemos em uma normalidade jurídica, estivéssemos em uma normalidade constitucional, nem isso estaria acontecendo, não precisaria, não estaria vivendo isso aqui. Então, de fato, não tem uma resposta de por que realmente estamos nessa anormalidade, nessa anomalia jurídica, porque, infelizmente, aqueles que tinham a obrigação constitucional de zelar pelas leis do nosso país, pela Constituição, infelizmente, são eles que têm atacado; sobretudo, eu digo, esse Ministro Alexandre de Moraes, que tem infelizmente utilizado da força que tem”.
Sargento Gonçalves afirmou: “muito bem disse o Senador Flávio: com a força de uma caneta, ele tem causado um estrago que criminosos no nosso país, com armas de fogo, não causam - estragos em famílias. Dezenas, centenas, milhões de pessoas hoje estão prejudicadas com as ações cometidas por esse Ministro, que foi constituído, colocado em uma posição para cuidar, zelar pelas leis do nosso país, zelar pela Constituição brasileira, para que a Constituição fosse cumprida. Mas é ele quem tem, infelizmente, sido traidor da pátria, traidor da Constituição, traidor das leis do nosso país”.
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