segunda-feira, 11 de novembro de 2024

Senador Girão denuncia nova censura, reage à ‘Ditadura da Toga’ do STF e faz alerta ao citar vitória de Trump


Da tribuna, o senador Eduardo Girão denunciou a censura de uma matéria que, inicialmente, havia veiculado corretamente um discurso seu, em que denunciou os conflitos de interesses na atuação de membros da Advocacia do Senado, órgão utilizado pelo presidente do Senado para emitir pareceres que justifiquem suas decisões políticas.

Girão lembrou que o país já se acostumou a uma velha imprensa militante, que substituiu o bom jornalismo pela militância política e pela perseguição e cancelamento dos que pensam diferente de sua ideologia. O senador disse: “sou apaixonado por comunicação, mas o que eu tenho visto ultimamente é uma blindagem de uma mídia que muitas vezes é militante, que não sabe separar o bom jornalismo de suas convicções pessoais, e promove, no Brasil, de forma tácita e muitas vezes até explícita, uma intimidação, um cancelamento a quem não pensa exatamente como o sistema pensa. Então, é um sistema apodrecido que a gente tem no Brasil, com a tendência do viés ideológico marxista”.

O senador apontou que a vitória de Trump nos Estados Unidos é uma reação à tirania esquerdista e uma afirmação da democracia, e disse: “para o Brasil, para o momento de sombra e de treva que vive a nossa República, com a ditadura da toga avançando, foi bom para o Brasil a vitória do Trump. É uma luz que se abre de esperança”.

O senador prosseguiu: “quero, em primeiro lugar, ressaltar o profissionalismo, a atenção que a equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado sempre tiveram, Senador Marcos do Val, mas, para o bem da Casa, a gente tem que pontuar certas coisas, fazer uma autorreflexão - me incluindo -, porque isso aqui é a nossa Casa, desmoralizada ou não,  como está”. Girão relembrou que, em seus tempos de ativista, se indignava com a parcialidade da cobertura feita pela TV Senado de debates realizados na Casa, e relatou que tinha visto uma profunda melhora na comunicação nos últimos tempos, com menos parcialidade. Ele disse: “eu cheguei aqui e vi um posicionamento diferente da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado - sou testemunha -, com mais equilíbrio, colocando os dois lados”. 

O senador Eduardo Girão relatou o que aconteceu: após fazer, da tribuna, uma denúncia contra um membro da Advocacia do Senado, os meios de comunicação da Casa publicaram uma matéria que comunicava corretamente o conteúdo do discurso. Entretanto, posteriormente, a manchete da matéria foi alterada para sugerir que o discurso se resumia a lamentar um parecer contrário ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, ignorando a denúncia que fora feita. O senador perguntou: “Nós vamos ter censura aqui dentro desta Casa também? Já não basta a censura que a gente está tendo do STF?”. 

O senador ponderou: “deve ter havido interferência de ordem superior, e isso caracteriza a prática da censura - vamos colocar os pingos nos "i". A primeira manchete expressava muito bem o inteiro teor do meu discurso, já a segunda fugiu completamente aos objetivos claramente explicitados ao longo de todo o conteúdo”.

Girão reiterou a denúncia de que membros da Advocacia do Senado mantêm um escritório de advocacia com causas no Supremo e que um desses advogados foi o responsável por um parecer contrário ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, desse mesmo tribunal. Ele disse: “O eixo central está justamente no requerimento de informações que eu fiz, encaminhado ao Presidente Rodrigo Pacheco, destacando o gravíssimo conflito de interesse existente entre alguns desses advogados do Senado em relação ao Supremo Tribunal Federal, situação agravada, quando um deles, ao exercer a função de Advogado-Geral do Senado, emitiu parecer contrário à admissão de um dos muitos pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, que é o campeão de pedidos de impeachment aqui desta Casa. Então, no parecer, esse advogado, que deveria se declarar impedido - e o meu requerimento está na Presidência ainda -, alegou não existir justa causa, alegou não existir justa causa para o pedido de impeachment; um daqueles muitos pedidos de impeachment”.

O senador apontou que, ao alterar sua manchete para esconder a denúncia, o órgão de comunicação da Casa “passou pano”. Ele disse: “a segunda manchete apenas destacou o aspecto negativo para a sociedade brasileira de mais um parecer contrário à admissão do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, mas deliberadamente ignorou a necessidade de esclarecimento, por parte da Presidência da Casa, sobre as graves denúncias, ou seja, passou pano: a Agência Senado passou pano para a Presidência da Casa”.

O senador trouxe outro exemplo: “Teve aqui, por exemplo, um pronunciamento que eu fiz semana passada em que a manchete da Agência Senado foi: "Girão critica julgamento do STF sobre responsabilidade de redes sociais". Eu fiz um pronunciamento duríssimo sobre o julgamento do dia 27 de novembro, que é para controlar as redes sociais, e douraram a pílula. E eu coloquei a alternativa, impeachment de Ministro, e douraram a pílula de novo”.

O senador alertou: “A população está cansada de alguém só falando: quer ação. E eu cobrei no meu pronunciamento”. Girão alertou a população: “Vou continuar criticando porque o que querem é amordaçar, para ter só esses veículos tradicionais da mídia tradicional, que está dando sinais para o mundo inteiro - estão aí os Estados Unidos - de que não tem força, não segura a verdade, não tem o monopólio da verdade. A rede social democratiza isso, e estão querendo tirar, dia 27 de novembro. Em 27 de novembro, o STF, brasileira, brasileiro, vai querer calá-lo  (...) é isso que eles querem fazer: calar o brasileiro para manipulá-lo, para deixar no cabresto o brasileiro que não aguenta mais censura, que quer liberdade, que quer livre opinião”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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