Senador Girão expõe plano do STF para impor censura atropelando o Congresso e exige impeachment de Moraes: ‘omissão para lá de covarde’ do senado

Da tribuna, o senador Eduardo Girão alertou os colegas senadores que, enquanto o Parlamento segue paralisado apesar do fim das eleições municipais, o Supremo Tribunal Federal segue avançando com o totalitarismo, e agora pretende implantar a censura legislando no lugar dos parlamentares eleitos pelo povo. O senador relatou: “o STF marcou o julgamento para o dia 27 de novembro, já este mês, com o objetivo de legislar sobre redes sociais, em mais uma acintosa interferência no Poder Legislativo, no nosso Poder”.

Girão lembrou que o Congresso já vem se debruçando sobre o assunto e votou contra a urgência do PL da Censura, dizendo: “sua urgência foi rejeitada, veja bem, por ampla margem de Parlamentares, em sintonia com a maioria da população brasileira, que não quer a censura nas redes sociais”.

O senador expôs que, mesmo rejeitado, o texto do PL da Censura vem sendo utilizado pelos ministros, não apenas na elaboração de seus votos, mas também na invenção de regras pelo TSE, que já foram aplicadas nas eleições, sem qualquer participação de legisladores. 

Eduardo Girão lembrou que Flávio Dino, quando era ministro de Lula, ameaçou o Congresso para impor uma regulamentação das redes. O senador lembrou: “segundo palavras do Ministro, ou o Congresso Nacional aprova a lei da censura, ou então o Governo Federal e o STF fazem o serviço. Olhe só que ameaça”. Girão afirmou: “eu quero deixar muito clara aqui essa ameaça dele que coloca em xeque o nosso Congresso Nacional, o trabalho que nós fazemos pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, eleitos diretamente pelo povo”.

O senador lembrou: “é prerrogativa explícita do Poder Legislativo debater amplamente tal assunto, que é sério e complexo, com a participação da sociedade em audiências públicas, tantas quantas forem necessárias. Isso para que se possa vencer o grande desafio de combater a desinformação, mas sem limitar a liberdade de expressão, um dos principais pilares da democracia”.

Eduardo Girão lembrou ainda que o próprio Lula e também a presidente do PT admitem abertamente a intenção de censura, e questionou: “O que mais é preciso dizer? Qual é a intenção antidemocrática dessa turma que está no poder hoje?”. 

O senador disse: “Nós não podemos esquecer jamais os abusos cometidos pelo TSE nas eleições presidenciais de 2022, quando chegou ao cúmulo de realizar uma censura prévia (...) , naquela clássica decisão de: democracia a gente vê depois das eleições - com o TSE funcionando como um verdadeiro partido político. É muito preocupante isso”.

O senador Eduardo Girão afirmou: “para concluir, mais uma vez reafirmo minha visão de que o grande responsável por tudo isso é o Senado da República, nossa Casa revisora, que vem assistindo a tantos e tantos abusos de forma subserviente, numa omissão para lá de covarde”.

Girão pediu a admissão do superpedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, pedindo: “que Deus nos dê força, sabedoria e firmeza para que a gente possa cumprir o nosso dever constitucional de que, pelo menos um dos 60 pedidos de impeachment engavetados, a gente possa analisar, deliberar sobre ele e dar uma resposta para sociedade que, legitimamente, está cobrando uma posição nossa”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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