Durante sessão do plenário do Senado, o senador Marcos do Val cobrou do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a apreciação de um requerimento assinado pela maioria dos senadores para a suspensão de medidas cautelares ilegais impostas a Do Val pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Mesmo com o apoio da maioria dos senadores, Pacheco guardou o requerimento para pensar sobre o assunto.
Marcos Do Val lembrou que dois de seus passaportes estão bloqueados e suas redes sociais estão censuradas, com a ameaça de decretação de prisão preventiva, sem comunicação ao Senado Federal. O senador explicou que precisa ir aos Estados Unidos para participar de um encontro oficial de senadores de vários países. Ele disse: “eu peço aqui, não em nome do Senador Marcos do Val, mas em nome de todos os Senadores, em nome do juramento que nós fizemos em defender a Constituição, é claro, é notório, é uma grave violação aos arts. 53, 220 e outros mais... Mas eu tenho um encontro que eu tenho anualmente com os Senadores ligados à área não só de relações internacionais, mas também de inteligência, e agora quem vai liderar esse encontro é o próximo Secretário-Geral dos Estados Unidos, o Marco Rubio, que vai ter autonomia de fazer sanções ou não aos países que ele determinar que estão infringindo Constituição ou a democracia. Eu não estando lá, vai ser visível e concretizado o ato contra a nossa democracia e contra a nossa Constituição”
O senador pediu ao presidente Rodrigo Pacheco que se decida: “eu peço aqui, Presidente, que isso seja decidido emergencialmente. Nós estamos a dez dias desse encontro. Não é um encontro para ficar debatendo questões internas do Brasil, mas são questões gerais e internacionais - e é onde o Brasil se encontra com vários órgãos - das quais ele é signatário.Eu peço aqui que a gente não exponha agora, de forma bem explícita, que o Brasil está vivendo sob uma censura da toga e está desrespeitando a Constituição”.
O senador lembrou que participa do encontro todos os anos e alertou: “Eu não estando agora por estas questões de que já se tem conhecimento, de bloqueio de passaporte, a violação da Constituição vai ficar explícita, e isso vai gerar uma movimentação internacional e vão voltar de novo os olhos ao Brasil, que vai sofrer sanções. Sofrendo sanções, há perda de investimentos, e aí nós vamos entrar numa crise diplomática enorme”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, respondeu com uma peculiar interpretação da lei, em que, em sua cabeça, “medidas cautelares diversas da prisão” não são exatamente medidas diversas da prisão. Segundo a interpretação de Pacheco, que é considerado um “jurista” pela velha imprensa alinhada à ditadura, “a Constituição determina a submissão ao Plenário para a ratificação ou não de prisão em flagrante de Senador da República, e não de medidas cautelares. E a medida cautelar passível de analogia à prisão é tão somente o afastamento do mandato”. Pacheco manteve engavetado o requerimento com o apoio da maioria dos parlamentares da Casa que preside.
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