Da tribuna, o senador Marcos do Val respondeu à velha imprensa, que consultou seus “especialistas” para “desmentir” suas declarações de que a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos levará à prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A velha imprensa, utilizando suas técnicas usuais, destacou um único aspecto das declarações do senador e apontou que o presidente dos Estados Unidos não tem os poderes para determinar a prisão de um cidadão de outro país.
Marcos do Val apontou: “tenho algumas coisas a falar, a esclarecer, principalmente para o consórcio da imprensa, que tem pego aí um vídeo que fizeram, editado, com pedaços de fala minha - não é nem entrevista, é uma live minha - dizendo que o Presidente Trump irá prender o Alexandre, e, então, que ele não teria essa autonomia. Não, não tem. Nenhum Presidente de um país vai determinar, por si só, a prisão de uma autoridade de outro país”.
O senador lembrou que existem órgãos internacionais destinados justamente à investigação de crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos, e que esses órgãos são internacionais precisamente porque tais crimes são cometidos por agentes de Estado contra seus cidadãos.
Marcos do Val expôs que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, já recebeu centenas ou milhares de denúncias relacionadas à atuação do ministro Alexandre de Moraes. O senador explicou que também o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário, vem recebendo denúncias e provas contra o ministro, e que esse tribunal pode, em caso de condenação, emitir ordens de prisão, que devem ser executadas pelos países signatários.
O senador exemplificou: “por que o Vladimir Putin não veio para o G20? Porque no tribunal criminal internacional saiu a sentença de prisão contra ele (...). Ele não veio ao G20 com receio de ser preso. Um dos homens mais poderosos do mundo com medo de ser preso no Brasil, porque o Brasil é signatário do Tribunal Penal Internacional. (...) Se ele sair da Rússia para qualquer dos 123 países que são signatários do tribunal criminal internacional, ele será preso. O país é obrigado a prendê-lo. Por isso é que ele não veio ao Brasil. Quem diria?”
Marcos do Val explicou que, com a eleição de Trump, os Estados Unidos poderão utilizar sua força no cenário geopolítico mundial para restabelecer a democracia no Brasil. Ele disse: “a imprensa, o consórcio da imprensa disse que não existe, é mentira, o fato de o Presidente Trump dar ordem de prisão para o Alexandre de Moraes. É claro que é mentira, não existe isso. Mas o Presidente Trump, através da ONU, vai pressionar diplomaticamente os cento e... Na ONU já passam para 193 países signatários. E, como a diplomacia americana é extremamente poderosa, será de lá que partirá, dessa comissão de segurança da ONU, a denúncia contra Alexandre de Moraes, com fartos documentos, inclusive com documentos contra um Senador da República no Brasil”.
O senador lembrou que vem defendendo a Constituição brasileira, que vem sendo violada, especialmente os direitos fundamentais. Ele mostrou exemplos de violações no caso da perseguição a ele próprio, expondo que foi alvo de censura, de violação da imunidade parlamentar, de violação ao devido processo legal, e de imposição de medidas ilegais.
Marcos do Val afirmou ainda que as denúncias a organismos internacionais não tinham andamento por influência do governo Biden, de esquerda. Ele disse: “foi o Governo Biden que articulou a eleição do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, que blindou todas as denúncias que nós vínhamos fazendo na OEA, nas organizações internacionais todas, na ONU, no Tribunal Penal Internacional. Todas essas denúncias que nós vínhamos fazendo, desde o dia 8, não andavam porque o Governo Biden freava, pedia para segurar, engavetar - "segura" -, e nada acontecia”. Ele disse: “Assim que o próximo Presidente se sentar na cadeira, tudo vai ser colocado às claras para todo mundo”.
O senador disse que o novo governo poderá pressionar os órgãos internacionais e lembrou que o Tribunal Penal Internacional já recebeu muitas evidências de crimes. Ele disse: “o tribunal criminal internacional, que já tem provas e documentações que vieram da ONU, já tem provas suficientes de crimes - pelo menos um, que é o meu caso, fora os do dia 8, porque eu também denunciei todos... Então, quando vier, vai vir com muita força, velocidade e com uma movimentação diplomática de que vocês não têm noção. De fato, ele será preso. Quando? Não sei, mas vai ser muito mais rápido, e que vai ser preso, vai ser preso, sim!”
O senador reiterou que o Brasil vem assistindo a fortes violações de direitos fundamentais, com a Constituição sendo rasgada, e fez um alerta aos agentes, em especial aos policiais federais, para que parem de cumprir ordens ilegais. Ele disse: “para vocês, policiais federais - muitos são meus ex-alunos - um alerta: parem de cumprir ordens ilegais, porque o serviço de inteligência do Governo americano já está catalogando os que estão fazendo isso desde o dia 8 de janeiro; que dirá agora com o Trump, que ganhou. Uma grande maioria do Governo Biden, que estava dando essa proteção ao Alexandre de Moraes, começou a fugir e agora está tentando chegar ao Trump, está chegando ao Trump, abastecendo-o de denúncias do Governo Biden ligadas a essa proteção ao Alexandre de Moraes. Agora a gente entende por que é que o Alexandre de Moraes tinha tanto poder e ninguém fazia nada; nem os órgãos internacionais faziam nada! Mas isso acabou. Graças a Deus, acabou!”
O senador disse: “Deixo claro aqui para o Consórcio de Imprensa: não disse que, diretamente, o Presidente Trump vai prender Alexandre de Moraes, mas que o Governo Trump, através do futuro Presidente Trump, vai, sim, mandar prender Alexandre de Moraes… determinar a sua prisão através dos órgãos competentes. E, se o Alexandre quiser ir para qualquer outro país dos 193 signatários da ONU, vai ser preso - assim que sair a decisão do Tribunal criminal Internacional, porque já estão sendo colocados e ditos os nomes de quem vai ocupar a liderança desse tribunal através do controle dos Estados Unidos. Então, não há o que mais falar; há só que esperar que a justiça seja feita”.
O senador Marcos do Val pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que cumpra a Constituição e defenda as prerrogativas do Congresso Nacional. Do Val lembrou que a Constituição prevê a inviolabilidade civil e penal dos parlamentares, e disse: “eu peço o imediato cumprimento do art. 53 pelo Presidente do Congresso Nacional, que seja restabelecido e cumprido o art. 53, que Alexandre de Moraes está violando sistematicamente contra mim desde o dia 18 de janeiro, quando o denunciei para o STF”. O senador lembrou que o ministro Alexandre de Moraes o censurou, retirando suas redes sociais, suspendeu seu passaporte diplomático, confiscou seus recursos financeiros, mandou invadir seu gabinete parlamentar, entre outros, com base em acusações falsas.
Do Val lembrou que 42 senadores - mais da metade do Senado - assinaram um requerimento para sustar as medidas ilegais. Ele disse: “agradeço aqui aos 42 Senadores da República que, ao ver tamanho ataque à Constituição, se levantaram e subscreveram o requerimento feito pelo Rodrigo Cunha, Presidente do Podemos aqui no Congresso. Quarenta e dois Senadores se levantaram, maioria suficiente para impitimar o Ministro! A maioria se levantou contra o Ministro Alexandre de Moraes, para que sejam derrubadas todas essas cautelares ilegais, sem nenhum embasamento jurídico, que dirá na Constituição”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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