Senador Marcos Rogério aponta ‘cortina de fumaça’ e faz grave alerta após indiciamento de Bolsonaro e militares em inquérito de Moraes

O senador Marcos Rogério, da tribuna, comentou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre outras pessoas, e apontou que a sociedade tem dúvidas. Ele disse: “espera-se que a Justiça seja imparcial e que as instituições atuem com responsabilidade e isenção, mas, ao observar a atual quadra vivida, não é isso que nós vemos em nosso país, infelizmente. O indiciamento do Presidente Jair Bolsonaro levanta sérias dúvidas sobre a solidez e a fundamentação do processo que levou a essa decisão”.

O senador explicou: “Indiciar alguém, especialmente um ex-Chefe de Estado, é algo grave, que só deve acontecer e que só se justifica quando há indícios claros e concretos da prática criminosa, porém o que vimos até agora não atende a esse critério. As acusações parecem baseadas mais em conjecturas do que em provas robustas, afirmações genéricas e superficiais não podem ser suficientes para justificar medidas tão drásticas. É fundamental que as investigações sejam conduzidas com seriedade e transparência, mas, também, com respeito ao devido processo legal. Sem isso, corremos o risco de transformar processos legais em ferramentas políticas, algo que vai contra os princípios da nossa Constituição”

Marcos Rogério expôs os objetivos políticos do indiciamento e seu uso como “cortina de fumaça”, e alertou sobre os sérios problemas da nossa democracia. Ele disse: “Não se trata aqui de eximir ninguém de responsabilidade, mas de exigir que os processos sejam conduzidos com rigor técnico e legal, sem influências externas ou agendas ocultas, porque o Brasil está diante de um fato grave. Indiciar sem base sólida não fortalece a Justiça, ao contrário, fragiliza a sua credibilidade. Devemos nos lembrar de que hoje é o ex-Presidente Bolsonaro, amanhã pode ser qualquer cidadão brasileiro, inclusive Parlamentares desta Casa, expostos a um sistema judicial que permite indiciamentos sem fundamentos claros - ninguém está livre. Nós temos Parlamentares com indiciamentos, nós temos um Deputado Federal que recentemente foi indiciado, porque teceu críticas justamente a essa política de perseguição que vem sendo praticada no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.

O senador afirmou: “As instituições têm papel fundamental, mas isso não significa que os detentores de cargo - sejam eles eletivos, ou aqueles que são empossados e têm, por mandamento constitucional, a missão de conduzir as altas Casas de Justiça deste país - estejam imunes a críticas; não estão imunes às considerações daqueles que pensam diferente e daqueles que entendem que o que lá estão a praticar é algo que viola a Constituição, viola as leis do país. Não tem ninguém acima da lei, não tem ninguém acima da Constituição”. 

Marcos Rogério fez uma dura constatação sobre a situação do país: “o que nós vemos, ultimamente, é um ambiente de terra sem lei. Aquilo que a Constituição assegurou como cláusula pétrea para o mandamento Parlamentar, que são as garantias, as inviolabilidades, as imunidades para o bom exercício do mandato, hoje estão sendo relativizadas, princípios estão sendo relativizados. E aí, por não gostar do que alguém diz, por não gostar do que alguém acha, simplesmente se dão ao direito de indiciá-los, de abrir investigações para indiciá-lo. Isso  é usar o aparato estatal para perseguir, para causar medo, para gerar um ambiente de medo num dos Poderes da República, algo inaceitável numa democracia”.

O senador disse: “Não existe democracia sem liberdade de opinião, de manifestação do pensamento e de um Parlamento livre para dizer o que quer, para dizer o que pensa.E cada um, obviamente, respondendo na medida da culpa daquilo que extrapolar os limites legais, mas nós não podemos permitir o que nós estamos a ver no Brasil”. Ele apontou que a ridícula narrativa do golpe imaginado não convence ninguém, pois os cidadãos são capazes de perceber que não houve golpe algum. Marcos Rogério apontou: “essa história, essa narrativa que está sendo vendida para o Brasil não encontra lastro na verdade real. Não houve tentativa de golpe, não houve golpe. Justiça não é vingança”.

Ao concluir,  o senador fez um apelo: “concluo a minha fala, diante do que mencionei, fazendo um apelo por cautela, por equilíbrio e comprometimento com a verdade. Que as instituições se mantenham firmes em seu propósito de garantir justiça, mas que também tenham a responsabilidade de proteger a democracia e os direitos fundamentais de todos, de todos os brasileiros. Esse é o mandamento constitucional que nos vincula a todos. Nós não podemos perder a fé na Justiça e a confiança no sistema que nós temos funcionando no Brasil”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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