Senador Rogério Marinho rebate petista e questiona: ‘qual a imparcialidade de Moraes? Ele já antecipou o seu julgamento’

O senador Rogério Marinho, da tribuna, respondeu ao senador petista Humberto Costa, que havia declarado que não haverá anistia para os presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Rogério Marinho apontou: “Nós ouvimos há pouco aqui um discurso político - por isso mesmo legítimo - de um representante neste Senado da República, que coloca o seu posicionamento de uma forma unilateral”.

O senador apresentou uma longa lista de ataques a prédios de instituições e mesmo a pessoas, mostrando que esses ataques, promovidos pela esquerda, causaram danos e mortes, mas o Supremo Tribunal Federal nunca se propôs a investigá-los nem jamais interpretou que a destruição dos prédios públicos era um “ataque à democracia”. O senador lembrou que, quando houve a morte de um cinegrafista, o ass*** pôde se defender em liberdade e sua pena foi uma pequena fração da pena imposta a idosos que se encontravam em Brasília em janeiro de 2023. Marinho disse: “Recorreu em liberdade e teve a pena reduzida para apenas quatro anos, para ser cumprida - pasmem, senhores! - em regime aberto. Olhem a diferença das senhoras, dos idosos, das pessoas armadas com Bíblias, que estiveram aqui no prédio, numa depredação contra a Praça dos Três Poderes, que estão sendo condenadas a 17 anos de prisão!”

Rogério Marinho comparou o ataque a Bolsonaro que quase lhe tirou a vida, com a morte de um homem por fogos de artifício. O senador mostrou como, contra todas as evidências, o delegado responsável chegou à conclusão de que Adélio Bispo era um “lobo solitário”. Marinho disse: “o candidato a Presidente da República que estava em primeiro lugar leva uma fac***, mas o STF não assumiu a investigação do caso. Eu não conheço uma forma mais contundente de se agredir a democracia, mas o STF não tomou conta desse caso”.  

Marinho lembrou que não houve investigação de “atos preparatórios”, nem de financiamento, nem tampouco o celular de Adélio foi periciado. O senador listou uma série de indícios de ação coordenada e ironizou: “e esse cidadão agiu sozinho, era um lobo solitário, como foi dito por todos”. Rogério Marinho comparou: “Por sua vez, no caso Tiu França, o STF assumiu imediatamente a investigação do caso. O Ministro Barroso nomeou o Ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito. E, na sua primeira declaração, antes de assumir o inquérito inclusive, Alexandre antecipou o julgamento de causa, enquadrando o falecido como terr** e fez uma análise política de conjuntura, dizendo, a exemplo do Senador que me antecedeu, que não cabe anistia”.

O senador Rogério Marinho afirmou: “O Senador que me antecedeu é político, tem mandato, tem direito a ter a sua opinião sobre um fato político que vai ser, evidentemente, levado em consideração no Parlamento brasileiro ou no Executivo, conforme a Constituição. Não cabe ao Ministro do STF opinar sobre o que não é sua prerrogativa. O Ministro precisa exercer o seu papel de juiz e esperar ser provocado. Quando ele for provocado, ele fala. Antes, ele está sendo irreverente, está sendo inábil e está usurpando uma prerrogativa do Parlamento e do Executivo brasileiros. E isso gera desequilíbrio institucional claro e, ao mesmo tempo, nos leva a indagar: qual a imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes de julgar um caso em que ele, antes de ter [sido nomeado relator] pelo Ministro Barroso, já antecipou o seu julgamento?”. Ele acrescentou: “E mais: o telefone celular do Tiu França já foi periciado; o de Adélio até hoje não foi”. 

O senador lembrou declarações do presidente do Supremo e questionou: “por que V. Exa. tem tanta pressa de prejulgar uma ação que eventualmente vai ficar nas mãos de V. Exa.? V. Exa. acha que a presunção de inocência é um princípio do nosso Judiciário? Que a impessoalidade do Judiciário é o que leva a sociedade a acreditar nas instituições? Há algum tempo, V. Exa. era advogado de Cesare Ba***, que é terr** confesso e ass***, e V. Exa. o defendeu sob o princípio da presunção da inocência. O que aconteceu com V. Exa.? V. Exa. perdeu os seus princípios? V. Exa. perdeu os seus valores? V. Exa. está se ‘recivilizando’, acreditando que a nossa Constituição é página morta e deve ser repaginada de acordo com a sua conveniência ou com as circunstâncias do momento?”.

Rogério Marinho declarou: “hoje, as decisões da mais Alta Corte judiciária estão sob suspeita. É a sociedade que, quando nos aborda, diz "eu não acredito no que está sendo feito", porque criminosos empedernidos estão sendo liberados e pessoas que não têm tanta culpa estão levando penas absurdas, absolutamente exageradas, desproporcionais. Quando você se debruça sobre a sociedade para perguntar o que acham do que o STF está fazendo e como ele se posiciona, mesmo aqueles que concordam, se você for observar os dados, na sua maioria votaram na esquerda. Ou seja, não é a questão de estar certo ou errado; é de quem está fazendo mal ao meu inimigo”.

O senador afirmou: “A lei, para ser boa, tem que ser boa para mim e para o meu inimigo. A lei precisa nos acolher, nos preservar e nos proteger a todos, independentemente do espectro ideológico. E não há nada mais importante na sociedade, na nossa civilização ocidental do que a possibilidade de nós vivermos numa democracia em que o contraditório seja exercido”.

Marinho desabafou: “Não dá mais para a gente acreditar que há isenção quando um ministro se acha no direito de falar sobre política, mas não aceita ser contraditado.

Se não quer brincar, não desce para o play! Comece a se manifestar nos autos dos processos e deixe de dar opinião sobre política e se sentir incomodado quando é contraditado ou quando é confrontado com as incoerências e com o fato de que está se preservando um determinado espectro ideológico da sociedade em detrimento do outro. O embate político é para ser feito aqui e na sociedade e não por pessoas togadas, que devem se limitar a julgar os autos dos processos de acordo com a lei e não de acordo com a conveniência do momento”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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