Senadora Damares se enfurece com extrapolações de Moraes, do STF, aponta grave responsabilidade e Girão expõe ‘fatos ridículos’

A senadora Damares Alves emocionou os participantes da audiência pública, na Comissão de Segurança Pública do Senado, sobre a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, ao descrever o sofrimento das famílias, em especial da família de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu no cárcere porque o ministro não se deu ao trabalho de ler o pedido de soltura que ficou por meses em sua mesa. 

A senadora relatou como era a vida da família de Clezão, com os pais trabalhando e as duas filhas estudando Medicina, e como tudo isso foi interrompido quando Clezão foi preso. Ela perguntou: “Vocês sabem o que é duas meninas que sonham em ser médicas e mudam completamente?”. Damares prosseguiu: “Você tem ideia do que é a virada de vida, de um homem que não cometeu crime nenhum, e a influência que esse ato teve na vida dessas meninas e dessa mãe? (...) Não foi só a vida do Clezão, mas o sonho de uma família, o sonho de duas meninas”. 

Damares Alves disse: “se alguém aprontou, que essa pessoa seja identificada e cumpra a pena que o Ministro quiser dar. Mas Clezão não aprontou. Os presos que estão lá não cometeram crime. Se o senhor perguntar às meninas e à Jane: "Por que estavam lá?". Estavam orando. "Porque o seu pai foi algumas vezes ao acampamento?" Para orar. Essas pessoas estavam orando, elas estavam acreditando. Se alguém usou a fé dessas pessoas, se alguém usou a boa vontade dessas pessoas, tem que pagar, sim. Mas se você perguntar para a família: "Por que o seu pai foi ao acampamento algumas vezes?". Foi para orar. Então, isso é crime? Isso é crime? Um homem inocente ir para um acampamento orar e depois chegar - depois que estava tudo quebrado -, ir para a cadeia e morrer?”

A senadora expôs a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes: “O Ministro Alexandre errou? Errou, Ministro. Reconheça. Dá tempo de o senhor reconhecer que o senhor errou quando não individualizou as condutas. A gente só quer isto, Girão: individualize. Dá tempo de salvar vidas, dá tempo de salvar o Pastor Jorge. Individualize as condutas; dê o benefício da dúvida. Já pagaram o preço... Queria que pagassem o preço? O preço já foi pago. Já foram presos. Acabou Ministro, satisfez o seu desejo. Põe na rua agora e comece a individualizar cada caso”.

Ao comentar o discurso da senadora Damares, o senador Eduardo Girão ponderou: “Só eles sabem a dor; só vocês sabem a dor. Mas podem ter certeza de que não estão sozinhos. Isso que a Senadora Damares colocou é a pura verdade. Não tem um dia em que a gente não pense nessa injustiça e que não se mobilize de alguma forma. Não somos maioria ainda, mas, mesmo minoria, a gente já vê outros colegas que integram a maioria se sensibilizando com o caso. É questão de tempo”.

O senador acrescentou: “A escalada que se vê com esses fatos ridículos, que eles querem jogar para o dia 8, ligar... Nada a ver, absolutamente nada a ver. Todo mundo que tem um neurônio aqui, outro acolá, vê que isso não se sustenta. Mas eles querem reforçar uma narrativa, apenas uma narrativa. Enquanto isso, tem gente sofrendo. Agora, enquanto a gente faz esta audiência, tem gente presa indevidamente no país, sem denúncia”.

A violação de direitos de crianças e violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Crianças tiveram suas casas invadidas desde 2019 e até mesmo seus equipamentos eletrônicos apreendidos, em meio às buscas e apreensões, ordenadas sem qualquer indício de crime, que, muitas vezes, tiravam todos os bens eletrônicos de famílias e privando as crianças até mesmo das aulas remotas durante a pandemia. Crianças foram separadas de seus pais e mães, ou de seus avós, afastados da família em prisões políticas ou no exílio. Outras crianças ficam, na prática, presas com seus pais, que não podem deixar a casa e não têm meios de sustento para prover atividades para os filhos. Algumas crianças viram seu pai perder até mesmo o movimento das pernas devido a um estranho acidente enquanto estava preso por crime de opinião. Outras crianças sofrem com as consequências econômicas dos bloqueios de bens e confiscos a que suas famílias são submetidas, além do ass*** de reputações promovido pela velha imprensa. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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