Ao se pronunciar durante a Conferência Nacional de Liberdade Econômica, na Câmara dos Deputados, o deputado Marcel Van Hattem ironizou sua própria situação de perseguido político: “preciso falar enquanto eu posso”, lembrando o contexto de profunda perseguição política e censura vivenciado pelo Brasil.
O deputado lembrou o conceito do ‘livre mercado de ideias’, apontando que “o livre mercado de ideias não pode ser censurado, muito menos pode encontrar qualquer tipo de limitação na tribuna da Câmara dos Deputados”.
Marcel Van Hattem expôs a necessidade de se garantir a imunidade parlamentar, não apenas na tribuna, mas também nas redes sociais. Ele comparou com a abordagem feita pelo próprio Supremo Tribunal Federal ao dizer que tem atribuição para perseguir cidadãos por palavras ditas nas redes sociais. Van Hattem disse: “é engraçado, porque o Supremo Tribunal Federal - essa Corte que já não é mais jurídica, mas política - , tem estendido as premissas da própria Côrte, ou seja, o ambiente em que ela funciona, às redes sociais. Inclusive, fizeram isso para prender, ilegalmente, por seus posicionamentos, um deputado - que segue hoje enclausurado”. O deputado apontou que, para perseguir parlamentares, surge a narrativa de que sua imunidade parlamentar seria limitada à tribuna - e nem isso vem sendo respeitado. Ele disse: “tentaram flexibilizar, inclusive no uso da tribuna, com uma perseguição sórdida, uma perseguição feita por policiais federais”.
O deputado lembrou o histórico da imunidade parlamentar, pedra fundamental de qualquer democracia, e que, no Brasil, foi incluída na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I. O deputado expôs: “Dois anos depois da independência, nossa primeira Constituição, há 200 anos, já tinha imunidade parlamentar, e agora tentam nos retirar. Ela nos é cassada, por meio de uma perseguição policial”.
Marcel Van Hattem expôs os absurdos da perseguição que vem sendo empreendida contra deputados. Tratando do inquérito contra ele próprio, ele lembrou que diversos agentes da polícia federal participaram da elaboração do que ele chamou de “processo kafkiano”, até que a representação chegou ao Supremo Tribunal Federal. Ele disse: “Não sei por que cargas d'água, não está explicado, mas, por prevenção, foi parar nas mãos do Flávio Dino, relator do processo, que tinha sido ministro da Justiça e, portanto, foi quem indicou o diretor geral, cujo chefe de gabinete estava fazendo uma notícia de fato contra mim.
É o Estado policial na sua mais pura forma. Flávio Dino manda abrir o inquérito. Volta pra Polícia Federal investigar um fato que, na verdade, diz respeito a uma denúncia que eu fiz contra um membro daquela corporação, que deveria, na verdade, averiguar a denúncia que eu fiz, que era muito séria, grave e super bem respaldada, e não investigar o denunciador”.
O deputado lembrou outras ocasiões em que a imunidade parlamentar foi atacada, na ditadura de Vargas, e disse: “a gente já viu o que aconteceu no passado, e a gente não pode viver isso de novo. Até para que nós possamos ter a defesa do livre mercado e de todas as outras liberdades aqui na Câmara dos Deputados”
Marcel Van Hattem lembrou os avanços oferecidos pelas redes sociais, em termos de liberdade de expressão. Ele disse: “eu costumo dizer que até 2013, quando surgiram as redes sociais, todos aqueles que eram liberais ou conservadores estavam ausentes do debate público como tais, porque a imprensa, que era o único meio de comunicação onde se podia divulgar ideias… Para o grande público, o conservador ou o liberal, o cidadão de direita, praticamente não existia. Porque, para você ter um espaço num jornal, na imprensa tradicional, ou você era de esquerda, ou você fazia de conta que era. Ou escondia bem que não era. Então, quando surgem as redes sociais, começa a vir essa competição”.
O deputado apontou que, quando a velha imprensa se viu em uma situação em que precisava enfrentar a competição das redes sociais, com o livre mercado de ideias e de meios de comunicação, as redes sociais foram atacadas. Ele prosseguiu: “e esse livre mercado existente hoje nas redes sociais está sob ataque. De novo, do Supremo Tribunal Federal. Ontem, iniciou um julgamento para tratar justamente da liberdade nas redes sociais, tentando botar uma mordaça em todos nós, uma mordaça que o povo brasileiro não permitiu que o Congresso, por meio das suas lideranças, colocasse nele”.
Van Hattem lembrou que lideranças tentaram tratorar o PL da Censura, mas o povo se insurgiu e o PL foi retirado de pauta. Ele lembrou: “Não deliberar sobre um tema não significa que o Congresso está sendo omisso. Não deliberar sobre o tema é deliberar que o tema não deve ser deliberado porque já está resolvido”.
O deputado afirmou: “O povo brasileiro quer liberdade nas redes”. Ele ponderou que, embora possa haver alguma necessidade de moderação contra abusos, essa moderação não pode ser feita sob um regime autoritário. Ele disse: “jamais com censura, com a mão forte do Estado, calando as pessoas que tiveram a sua liberdade de expressão garantida ao longo, principalmente, desses últimos dez anos”.
O deputado lembrou: “não fossem as redes sociais, não tinham as manifestações de junho de 2013, não tinha movimento de rua pelo impeachment de Dilma Rousseff. As redes sociais permitiram, justamente, um novo momento no Brasil de participação que levou uma oposição de direita a ter de 120 a 130 deputados. (...) A direita passou a existir no Brasil de uma forma organizada, de uma forma aberta, de uma forma livre, porque as redes sociais permitiram isso”.
Van Hattem explicou: “E não é porque não havia parlamentares de direita. Eu citei Roberto Campos, mas havia muitos parlamentares de direita, mas muito calados e com pouca expressão nas nos meios de comunicação tradicionais, porque naquela época, como eu disse, não davam voz para a direita”.
O deputado lembrou que o termo “conservador” era até utilizado de forma pejorativa pela velha imprensa, que, agora, com a ascensão das ideias conservadores, passou a utilizar outros termos para agredir seus desafetos. Ele apontou: “hoje a gente pode ser conservador e não é mais pejorativo. Tanto é que eles precisam chamar de ‘extrema-direita’. Precisam até ir para o absurdo de chamar de fascista, que na verdade é um cara que quer tudo no Estado, não é um liberal, não é um conservador”.
Van Hattem prosseguiu: “Em virtude disso, nós tivemos um ganho, porque nós tivemos mais pluralidade no Brasil. E aqui eu encerro dizendo que a tal da polarização, que é tão atacada, eu costumo dizer: ela, na verdade, foi um ganho para o país. (...) Sob o ponto de vista do avanço do debate político, nós saímos de uma hegemonia, um monopólio da esquerda, para dois pólos. Concordam que é uma conquista? Quando você sai de um monopólio para ter dois pólos, e mais: caminhando para uma pluralização. (...) Há tantas novas correntes surgindo, de uma forma pública e de uma forma livre, que nós estamos caminhando já, eu diria que já estamos nessa fase de pluralização política do debate no Brasil, que é tão necessária”.
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