O deputado Marcel Van Hattem se pronunciou, pelas redes sociais, após se reunir com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pouco antes de uma sessão em que o Supremo Tribunal Federal deve se pronunciar sobre supostos limites da imunidade parlamentar. Van Hattem foi acompanhado do senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, e do deputado Sóstenes Cavalcante, vice-presidente da Câmara dos Deputados, além do advogado Alexandre Wunderlich.
Van Hattem explicou que a discussão sobre supostos limites à imunidade e à inviolabilidade parlamentar é altamente preocupante. Ele lembrou que é alvo de um inquérito por declarações feitas, literalmente, da tribuna da Câmara dos Deputados.
O deputado Sóstenes Cavalcante afirmou contar com bom senso por parte do procurador-geral da República, e disse: “a gente espera que a Constituição realmente tenha a sua validade, com a imunidade na tribuna”.
O advogado Alexandre Wunderlich explicou que a defesa não é específica para o caso do deputado Marcel Van Hattem, mas sim da democracia. Ele disse: “a população também precisa saber o que está em risco. Está em risco aqui o direito de fala, a manifestação da palavra, do voto de um parlamentar. Então, não é um direito individual do parlamentar, mas sim da democracia brasileira”.
Van Hattem lembrou que foi intimado a prestar depoimento sobre suas declarações na tribuna e não se submeteu à ordem ilegal. O advogado explicou: “não há nenhum ilícito penal. É um fato tecnicamente atípico. É um caso de visível arquivamento com base na imunidade parlamentar”.
O senador Rogério Marinho, por seu turno, apontou: “se um parlamentar, na tribuna da Casa, é contestado quando denuncia uma autoridade por um malfeito ou por um eventual ilícito, nós estamos colocando em risco a essência da democracia. A democracia pressupõe o contraditório, a possibilidade da crítica, da fiscalização, que é a essência do Parlamento. Então, a nossa defesa aqui é pela democracia, independente do espectro ideológico de quem quer que seja”.
O senador lembrou que, durante o governo Bolsonaro, os membros do governo conviviam com críticas ferozes e injustas e não houve qualquer inquérito contra parlamentares da extrema-esquerda. Marinho disse: “As críticas podem e devem ser combatidas pela verdade, pelo contraditório, pela discussão, pela alternância de ideias, e não querendo se calar, querendo se amordaçar o Parlamento brasileiro”.
Van Hattem lembrou que a defesa da imunidade parlamentar é a defesa da democracia. Ele disse: “eu não considero que a defesa é minha, muito antes pelo contrário. A defesa é da democracia, e eu tenho, na verdade, a oportunidade - que Deus me deu, e os meus eleitores do Estado do Rio Grande do Sul - de defender a última trincheira do mandato parlamentar, que é o uso da tribuna, sem ter quaisquer receios de retaliação. É para isso que serve o Parlamento, é para isso que serve o Congresso Nacional. Se nós não podemos falar, ainda mais na tribuna, sobre aquilo que entendemos importante e fazer denúncias sérias, como aquela que eu fiz, o Parlamento, na prática, acaba sendo fechado”. O deputado afirmou: “Não vamos permitir que isso aconteça”.
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