Em sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, que questiona o ministro de Lula, Mauro Vieira, sobre a posição do Brasil em relação à Venezuela e outras ditaduras, o deputado Marcel Van Hattem fez duras críticas à política internacional do Brasil sob Lula e, em especial, às desastrosas declarações e aos posicionamentos do próprio Lula.
O deputado cobrou esclarecimentos do ministro sobre a participação do governo brasileiro no “adiamento”, sem designação de nova data, de uma audiência que seria realizada hoje na Organização dos Estados Americanos, em que parlamentares brasileiros apresentariam denúncias de violações de direitos humanos no Brasil, em especial pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Van Hattem relatou que os parlamentares estão recebendo informações muito desconexas sobre um alegado convite do governo brasileiro para que um comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos visite o Brasil, feito após a audiência pública ter sido marcada, e que teria desencadeado o adiamento da reunião. O deputado alertou que há também relatos de que o governo brasileiro teria atuado ativamente para impedir a realização da audiência que denunciaria as violações de direitos humanos no País. Marcel Van Hattem cobrou uma manifestação do governo Lula e do embaixador brasileiro para que não apenas esclareçam sua atuação mas demandem da OEA mais clareza sobre quando será realizada a audiência pública.
O deputado afirmou que, além da questão dos direitos humanos no Brasil, que precisa ser discutida, a diplomacia brasileira precisa explicar os comportamentos de Lula, que vem causando uma série de incidentes internacionais com suas declarações. Van Hattem lembrou que Lula disse que o governo Trump seria “nazismo com outra cara”, depois de comparar a conduta de Israel, também, com o nazismo. O deputado questionou o ministro: “gostaria de saber de V. Exa se chegou a orientar Lula a se retratar, a pedir desculpas por ter feito uma manifestação tão repugnante e desprezível”.
Van Hattem apontou que o governo Lula está batendo recordes de incidentes internacionais, lembrando que Lula foi considerado ‘persona non grata’ em Israel, Celso Amorim foi declarado ‘persona non grata’ na Venezuela, e os embaixadores brasileiros na Nicarágua e na Venezuela foram expulsos. O deputado prosseguiu lembrando que Lula se manifestou sobre eleições em outros países, apoiando candidatos. Van Hattem disse: “temos uma série de desastres da diplomacia nacional. Pergunto o que este mandato está significando no contexto internacional”. Ele apontou que, contrariando a tradição diplomática brasileira, “estamos nos aliando, neste momento, a todos os perdedores e, em muitos casos, a ditaduras que limitam os direitos de seus cidadãos”. O deputado questionou: “quero saber se tem havido, da parte da diplomacia brasileira, algum tipo de recomendação para que Lula cale a boca”.
O deputado se manifestou, em pronunciamento com a deputada Bia Kicis, sobre o adiamento da audiência na OEA, expondo que houve interferência do governo brasileiro e de ONGs parceiras da ditadura, sob o aplauso da velha imprensa alinhada. Os deputados alertaram que a ação foi um “tiro no pé”, pois o adiamento da audiência tem grande repercussão e os parlamentares estão em contato com o novo governo eleito nos Estados Unidos.
Van Hattem afirmou: “É um momento muito triste, de grave violação dos direitos humanos, principalmente para quem é opositor do governo Lula, para quem denuncia os abusos de autoridade do STF. Muitas pessoas sendo perseguidas, censuradas, presas, passaportes cancelados. (...) nós decidimos não desistir da viagem. O que nós podemos garantir para todos vocês que estão acompanhando e´que nós vamos continuar trabalhando muito e que esse cancelamento foi um tiro no pé, porque, assim como da outra vez que a gente veio aqui para fazer uma denúncia na comissão, aqui, de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados americana, acabou dando uma repercussão muito maior quando tentaram botar água no chopp, como se diz no popular, agora, também, está dando muito mais repercussão. A gente está tendo, inclusive, mais tempo para trabalhar bastidores que não teríamos se tivéssemos a audiência. Nós estamos em contato com pessoas que farão parte da nova administração do Donald Trump. Estamos em contato com republicanos, deputados, deputadas, republicanos. Em breve nós daremos notícias para vocês do que ainda vai acontecer nessa viagem”.
O deputado lembrou: “quando o Direito acaba no nosso país, a gente tem que buscar a justiça onde ela ainda é praticada. E aqui nos Estados Unidos, não só por causa do poder da Constituição americana, do povo americano, mas também por causa de toda influência internacional que o país tem e onde nós podemos buscar muitas vezes aquilo que hoje nós já não encontramos no Brasil”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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