Durante audiência pública sobre a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, realizada na Comissão de Segurança Pública do Senado, o deputado Marcel Van Hattem homenageou o preso político Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes não se deu ao trabalho de ler as petições que pediam sua soltura.
O deputado afirmou: “nós não podemos nos calar, porque justamente se nos calássemos significaria a vitória dos pérfidos, dos maus, dos injustos”. Van Hattem exaltou a coragem da viúva e das filhas órfãs de Clezão, dizendo: “a família do Clezão, apesar de toda injustiça cometida contra ele, apesar de toda injustiça que a família está sofrendo ainda neste momento, decidiu não abrir mão da defesa dos ideais do Clezão, que são os ideais da família, e que são os ideais do povo brasileiro honesto, decente e trabalhador”.
O deputado disse: “a justiça para o Clezão, infelizmente, não vem mais, mas a justiça para muitos outros brasileiros que hoje seguem sendo perseguidos, com certeza, ainda virá graças à força de vontade de vocês, mais do que de vontade, a força mesmo espiritual e física de vocês que estão aqui a um dia de completar um ano do falecimento do Clezão, estão aqui sofrendo junto com a gente, mais do que qualquer um de nós, para dizer a vida do Clezão não foi em vão. Não vai ser em vão, nós não vamos deixar que seja em vão”.
Marcel Van Hattem relatou que esteve nos Estados Unidos, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e falou sobre o caso do Clezão, que já havia sido denunciado à CIDH antes mesmo de sua morte. O deputado lamentou: “nós estivemos lá para falar também do caso do Clezão, que foi lembrado na audiência e pareceu, em determinado momento, Sr. Presidente, que as pessoas que lá estão, claro que há exceções, mas algumas daquelas que lá estão sentadas em posições tão importantes estão mais preocupados com suas próprias proteções e carreiras do que com a justiça que precisa ser feita no Brasil. Então, sim, nós cobramos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que defenda direitos humanos de todos - da direita à esquerda, do centro, para cima para baixo -, receba as nossas denúncias e trate-as todas com a devida celeridade, porque já passou muito tempo sem a ação daqueles que podem nos ajudar, que estão fora do país, porque o que aconteceu no Brasil foi a transformação de um Estado de direito em um Estado policial”.
O deputado apontou que a própria velha imprensa alinhada com a ditadura noticiou que o presidente da República estava reunido, fora da agenda, com ministros do Supremo Tribunal Federal, o diretor da polícia federal e o procurador-geral da república. Ele disse: “não é preciso muita fantasia para que qualquer pessoa se dê conta de que ali estavam reunidos aqueles que estão justamente na linha de frente da perseguição, inclusive a mim, hoje perseguido político, reconhecido pela própria Câmara dos Deputados como tal. Uma suposta vítima ou duas, Lula e Alexandre de Moraes - pelas notícias que hoje são veiculadas com novas prisões - estavam reunidos com o Chefe da Polícia e, aliás, uma das próprias vítimas continua sendo aquela que conduz os inquéritos... Isso é um absurdo, isso é algo que não se explica em nenhum lugar do mundo que se diga democrático”.
Marcel Van Hattem expôs: “os violentos, os criminosos não somos nós. Pelo contrário, nós estamos agindo sempre dentro da lei, dentro da Constituição, e denunciando quem age fora da lei e fora da Constituição. Mas eles só podem agir fora da lei, fora da Constituição, com violência e com perseguição, porque, dentro da lei, dentro da Constituição, dentro da democracia, eles não teriam a menor condição de fazer o que estão fazendo contra pessoas honestas, decentes e que só querem um Brasil melhor”.
O deputado disse: “eu quero, sim, dizer a todos que estamos trabalhando pelo mesmo Brasil que o Clezão tanto queria. É este o nosso objetivo, nenhum outro. Nosso objetivo não é de vingança, mas de justiça. Não é de retaliação, mas de justiça. Não é de ficar causando apenas um espírito de profunda decepção que curve a todo brasileiro e faça com que deixemos de ir às ruas, como V. Exa. lembrou e, infelizmente, passou a acontecer depois do 8 de janeiro. Não, nós queremos que as pessoas levantem a cabeça. Saibam que esta família aqui, de todas as famílias brasileiras, é a que mais teria o direito de ficar em casa, de desistir do Brasil, de dizer "chega, nos tiraram o nosso Clezão!" Esta família é o nosso maior exemplo, Sr. Presidente, de que a vida do Clezão valeu a pena, de que não será em vão e que nós vamos honrá-la até o fim, e o Brasil, sem dúvida, sairá mais forte disso”.
A violação de direitos de crianças e violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Crianças tiveram suas casas invadidas desde 2019 e até mesmo seus equipamentos eletrônicos apreendidos, em meio às buscas e apreensões, ordenadas sem qualquer indício de crime, que, muitas vezes, tiravam todos os bens eletrônicos de famílias e privando as crianças até mesmo das aulas remotas durante a pandemia. Crianças foram separadas de seus pais e mães, ou de seus avós, afastados da família em prisões políticas ou no exílio. Outras crianças ficam, na prática, presas com seus pais, que não podem deixar a casa e não têm meios de sustento para prover atividades para os filhos. Algumas crianças viram seu pai perder até mesmo o movimento das pernas devido a um estranho acidente enquanto estava preso por crime de opinião. Outras crianças sofrem com as consequências econômicas dos bloqueios de bens e confiscos a que suas famílias são submetidas, além do ass*** de reputações promovido pela velha imprensa.Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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