Advogada demonstra que defesa dos presos políticos de Moraes não é analisada: ‘todos esses processos têm que ser anulados’

A advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expôs, pelas redes sociais, evidências concretas de que os presos políticos estão sendo condenados sem possibilidade de defesa. 

A advogada, desde o início do processo, vem mostrando evidências de que as peças da defesa técnica dos réus não são sequer lidas, uma constatação que é feita por todos os advogados que atuam nesses processos. Siebra explicou: “Há algum tempo eu venho dizendo que defesa que não é lida é considerado cerceamento de defesa. E isso também não é só um pensamento meu. Inclusive, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, já decidiu anular um processo por considerar que o ministro foi omisso”.

Carolina Siebra expôs: “Na defesa da minha cliente eu coloquei links de vídeos que eram provas da sua inocência e que ela não havia quebrado nada e etc. E nem que estava pedindo intervenção militar ou que estava com alguma camisa em alusão a isso e etc. Inclusive fala da testemunha sobre o que aconteceu ali no dia 8 de janeiro. E esses vídeos eles estão colocados como não listados, isto é, a pessoa só tem acesso aos vídeos se ela tiver o link, e os links estão na defesa. Mas vocês podem observar aqui comigo que eles estão com zero visualizações. O único que tem visualização é o primeiro que eu entrei para testar se estava OK, então isso significa que a defesa não foi analisada pelo ministro Alexandre de Moraes”. A advogada lamentou: “estão aqui sem visualizações e essa minha cliente foi condenada a 14 anos de prisão”. 

Carolina Siebra declarou: “está mais do que provado que o ministro Alexandre de Moraes não observou as teses da defesa, infringindo assim o artigo quinto da Constituição, devendo todos esses processos serem anulados. Como a gente não tem conseguido anular as decisões através de recursos judiciais, a gente pede a anistia já. Na realidade, a anistia não seria uma possibilidade se essas pessoas estivessem tendo o devido processo legal e o seu direito à ampla defesa e ao contraditório”.

A advogada participou do CPAC na Argentina e publicou trecho de entrevista que concedeu a veículos de comunicação sobre os refugiados brasileiros naquele país. Ela disse: “Todos os palestrantes do CPAC falaram da situação de exceção que o Brasil vive hoje. A Lei de Proteção dos Refugiados na Argentina protege os refugiados de devolução ao país persecutor. Não se devolve perseguidos a quem os perseguiu, por isso que os direitos dos refugiados faz parte dos pactos internacionais. As pessoas que estão aqui na Argentina estão com o Asilo concedido pelo governo argentino”.

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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