Advogado aponta graves crimes de abuso de autoridade cometidos por Moraes, do STF, contra presos políticos: ‘Alexandre de Moraes é um criminoso’

O advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, denunciou crimes cometidos pelo ministro na condução de seus inquéritos políticos. 

O advogado participava de transmissão ao vivo com a defensora pública Dra. Bianca Rosieri, autora do livro ‘8 de janeiro e o Direito Penal do Inimigo’, em que expõe as injustiças cometidas contra os cidadãos presos em conexão com o dia 8 de janeiro e mostra que está sendo aplicado contra eles o chamado Direito Penal do Inimigo - quando a estrutura do judiciário é utilizada para a perseguição política aberta. 

Durante a conversa, Rosieri lamentou que haja pessoas que, mesmo vinculadas ao Direito, aplaudem as arbitrariedades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes e por seus pares. Ela falou sobre o ministro e sobre a repercussão de seus atos: “o que leva um juiz a julgar dessa forma? Parece que a pessoa pega o Código de Processo Penal e a Constituição e pensa: ‘vou fazer tudo ao contrário’. Cria uma legislação própria”. 

A defensora lembrou que, quando Moraes foi indicado ao Supremo Tribunal Federal, foi a esquerda que centralizou os ataques a ele, acusando-o de violar direitos humanos, e que, agora, quando há violações de direitos humanos, mas que atingem a direita, a mesma esquerda aplaude. Bianca Rosieri disse: “É um absurdo o que está acontecendo”. 

O advogado Ezequiel Silveira, então, explicou: “Se você tiver cinco minutos de contato com esses processos, você vai ver a quantidade de abusos e de ilegalidades. E aí, falando nessa questão de ser honesto, eu preciso ser honesto aqui: Alexandre de Moraes não comete abusos, ilegalidades, arbitrariedades; ele comete crimes. Alexandre de Moraes é um criminoso”.

Ezequiel Silveira prosseguiu: “Alexandre de Moraes é um criminoso e eu posso provar que ele praticamente gabaritou a lei de crime de autoridade”. Quando você fala que traçou o perfil acadêmico do Alexandre de Moraes ali, eu diria que precisaria traçar o perfil psicológico também, criminológico, dele, porque ele é uma pessoa absolutamente perturbada, que trata os seres humanos, as pessoas, cidadãos brasileiros como se fossem o inimigo. Que é exatamente isso que você está falando [em seu livro]”. 

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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