Bia Kicis expõe degradação e irrelevância do Congresso: ‘ já temos uma ditadura, em que a coisa já está totalmente na cara, desmascarada, revelada’

A deputada Bia Kicis, durante audiência pública na Câmara sobre os inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, expôs como o parlamento perdeu relevância, credibilidade e poder, e hoje se encontra submetido aos outros poderes, em especial ao judiciário. 

Ao iniciar seu discurso, a deputada disse: “somos guerreiros pela liberdade, porque sabemos o que enfrentamos. Todos aqui temos alvos nas nossas cabeças, nas nossas costas. Todos somos alvos de perseguição daqueles que não querem nos deixar falar, daqueles que querem calar a Direita”.

Bia Kicis explicou: “não se trata só impedir de falar. Quando se cerceia a liberdade de expressão, acaba acontecendo o que ocorreu nas últimas eleições, de termos um processo eleitoral completamente viciado. Aqui eu não estou falando nem de ***. Eu estou falando de um sistema em que uma parte que concorre ao pleito eleitoral pode falar o que quiser, pode acusar o outro do que quiser, e tem total liberdade para isso, e a outra parte não pode falar as verdades, é calada quando aponta as verdades. Então, que tipo de sistema eleitoral, que pleito é esse em que os jogadores, digamos assim, têm condições completamente díspares, completamente diferentes e desiguais nessa luta? É isso que nós estamos vivendo no Brasil. Querem calar a Direita, querem exterminar a Direita, querem tirar a Direita da possibilidade de concorrer. É isso que está acontecendo, e é muito mais grave do que algumas pessoas possam imaginar que seja. É muito mais grave! Querem escolher quem podem ser os atores políticos, nessa democracia criativa que vivemos”.

A deputada mostrou como o parlamento vem falhando em defender a Constituição e até mesmo suas próprias prerrogativas. Ela disse: “o meio de ação que temos me parece que já não é dentro do Parlamento, por enquanto, até que consigamos renovar os quadros do Senado, até que haja homens e mulheres de coragem para fazer o que tem que ser feito, para representar o povo, que não aguenta mais tanto arbítrio, tanta tirania. Há pessoas presas e pessoas exiladas, longe de suas famílias, que perderam tudo, porque há homens e mulheres do lado de lá, na outra Casa, na Casa Alta, no Senado, que não fazem o que tem que ser feito. Então, temos que recorrer a outros meios de ação, buscar meios de ação. Não existe poder sem meios de ação”.

Bia Kicis lembrou que há denúncias sendo feitas internacionalmente, e disse: “acredito, sinceramente, que podemos ter esperança, por mais difícil que esteja, por mais que, às vezes, não se enxergue uma luz no fim do túnel, porque o cenário político global vai começar a mudar”. 

A deputada expôs: “na minha compreensão, a fala é uma ferramenta poderosa, mas quando há democracia, quando as pessoas se constrangem por estar fazendo errado, por estarem se desviando da lei. Agora, quando há um sistema como esse, em que já temos uma ditadura, em que a coisa já está totalmente na cara, desmascarada, revelada; quando um ex-Ministro do Supremo, em 2021, diz que o Deputado Paulo Pimenta não poderia ser indiciado, punido, processado, por conta da imunidade parlamentar, e agora fala que não há imunidade parlamentar absoluta, nem a vida é um direito absoluto; quando está tudo desse jeito, a palavra já não surte o efeito que deveria surtir e deixa de ser uma arma poderosa; quando a mídia mascara, esconde tudo o que está sendo feito de errado e ainda aplaude os erros, é parceira, é cúmplice dos erros, das violações, o que podemos fazer? Não há o que se diga que funcione, porque nossa palavra é levada ao vento e acabou. Ela não tem uma consequência jurídica. Então, está aí a nossa dificuldade: nós estamos lutando para falar”. 

A deputada expôs como o poder do parlamento se esvaziou, lembrando que o próprio presidente da Câmara foi desrespeitado pelo diretor-geral da polícia federal de Lula. Bia Kicis relatou: “o Presidente Lira, do Plenário, afirmou que não vão desrespeitar a nossa imunidade parlamentar, que a Câmara dos Deputados não vai permitir isso. O que aconteceu? O Delegado, o chefe, o Diretor-Geral da Polícia Federal, disse que nada vai impedir que a Polícia Federal continue fazendo seu trabalho e avançando inclusive sobre Deputados que resolveram falar o que querem, o que pensam e expor sua opinião da tribuna”. A deputada questionou: “Então, que força teve a fala do Presidente da Câmara? Ele falou, usou uma arma poderosa, mas essa arma, que é a palavra, também está completamente obsoleta diante do regime em que vivemos”.

Bia Kicis ponderou: “quero parabenizar todos os colegas que continuam lutando. Cada vez mais nós temos colegas Deputados e Senadores que começam a vir para o nosso lado, porque viram que a coisa chegou a um ponto que não dá mais”. Ela relatou que há casos em que parlamentares percebem que os limites foram ultrapassados, e que houve cobranças ao candidato à presidência da Casa, que se pronunciou. Ela disse: “O Deputado Hugo Motta, em entrevista, afirmou que não vai permitir que se negociem as nossas atribuições, as nossas prerrogativas. Então, vamos continuar lutando e aguardando que dias melhores virão. E virão porque não vamos desistir”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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