O ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou, pelas redes sociais, a manifestação do jurista Ives Gandra da Silva Martins sobre a prisão do General Walter Braga Netto a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro publicou o vídeo do advogado com a frase: “Ives Gandra: prisão do General”. O jurista Ives Gandra Martins, em sua manifestação, faz três observações sobre a prisão, iniciando com a reiteração do que vinha dizendo há muitos meses: “a primeira observação é que nunca houve risco de golpe de Estado”.
Em sua segunda observação, o jurista ponderou que o que se sabe sobre a prisão do General Braga Netto, através dos jornais da velha imprensa, é que o general foi preso por alegada obstrução das investigações, e por narrativas apresentadas na delação premiada do Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O jurista afirmou: “há uma decisão de 2019, do Supremo Tribunal Federal, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Ele diz o seguinte: não pode haver prisão baseada em delação premiada”. Ives Gandra Martins explicou que a prisão não pode ser baseada em uma delação premiada pelo simples motivo de que, na delação premiada, o delator “fala aquilo que querem que ele fale”. O jurista explicou que há ainda uma lei aprovada pelo Congresso brasileiro que proíbe prisões com base em delações premiadas, e disse: “então, de rigor, nós tivemos uma prisão contra a jurisprudência do Supremo, e uma prisão contra a própria legislação. (...) eu tenho a impressão que o Supremo não só não considerou a lei do Congresso, como não considerou também a jurisprudência”.
Ives Gandra Martins apontou que outros juristas e até mesmo a velha imprensa estão demonstrando as irregularidades na prisão do General Braga Netto, e apresentou sua terceira observação: que a Constituição brasileira, criada logo após um regime de exceção, trouxe, em seu artigo quinto, “todos os tipos de garantias possíveis de exercer a cidadania na democracia com liberdade”.
O jurista lamentou: “Eu tenho a impressão de que nós temos, no Brasil, uma fantástica banalização das prisões: tudo leva à prisão provisória; tudo leva à prisão preventiva. Isso tem crescido e tem diversos aspectos negativos. Primeiro, fragiliza a democracia. Segundo, fragiliza o espírito da Constituição, que foi garantir o cidadão contra qualquer arbitrariedade do Estado. Terceiro, faz com que parte da população vá ficando, gradativamente, contra o Supremo”.
Ives Gandra Martins lembrou que não houve nenhum golpe de estado, nem sequer tentativa, e afirmou: “Então, me parece uma questão de extrema gravidade, porque é um general de exército que foi preso”. Ele alertou: “é um momento de refletirmos bem se é este o país que nós queremos, se é essa democracia que nós queremos”. Gandra acrescentou: “O que eu posso dizer com toda a tranquilidade, com anos de lições de direito constitucional, é aquilo que eu disse durante quatro meses, exaustivamente, que nunca houve risco de golpe de estado no Brasil”.
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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