Coronel Meira expõe fraudes da polícia federal em inquéritos de Moraes e empareda Lewandowski: ‘o que o senhor já fez, e o que pretende fazer?’

O deputado Coronel Meira questionou duramente o ministro de Lula, Ricardo Lewandowski, sobre as violações de direitos e fraudes que são cometidas pela polícia federal sob seu comando, trazendo denúncias e cobrando o ministro por providências em relação aos abusos. 

Coronel Meira iniciou dizendo: “Quero trazer aqui, Ministro, uma fala sobre a Polícia Federal. É muito ruim ouvirmos do Flávio Dino, com meus amigos e parceiros da Polícia Federal, que a Polícia Federal está hoje a serviço de uma única causa, a causa do Presidente Lula; que não tem dinheiro, mas tem a Polícia Federal. Eu tenho gravado aqui, Ministro. Está gravado aqui para todo o Brasil”.

O deputado lembrou que a polícia federal fez uma busca e apreensão na residência do líder da oposição, deputado Carlos Jordy, com base em uma fotografia adulterada. Ele prosseguiu lembrando que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, ficou preso por mais de seis meses e permanece sob restrições com base em uma fraude em um relatório da polícia federal. Coronel Meira lembrou ainda: “Dois Deputados desta Casa, Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva, foram indiciados por um delegado da PF, contrariando e atacando o art. 53 da Constituição. É mais uma fraude no indiciamento”.

Coronel Meira expôs também o caso em que uma menor de idade foi submetida a uma revista íntima, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em contrariedade ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. O deputado disse: “O Estatuto da Criança e do Adolescente foi ignorado pela Polícia Federal. Isso é um crime, Ministro! É um crime! A Polícia Federal deveria zelar, sim, por ele. O tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é crime, segundo o art. 232 do ECA”.

O deputado questionou o ministro Lewandowski: “O que o senhor já fez e o que pretende fazer diante dos fatos apontados? O senhor já responsabilizou administrativa e penalmente os agentes que cometeram todas essas ilegalidades? O senhor considera que a Polícia Federal, que frauda relatórios, usa fotografias adulteradas e avilta menores de idade, está preparada para fazer um policiamento de nível nacional, como estabelece a Constituição Federal?”

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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