A deputada Júlia Zanatta anunciou, pelas redes sociais, ações que ocorrerão no Congresso em defesa das liberdades dos brasileiros e contra a tirania. A deputada relatou que, na quarta-feira, haverá o lançamento de uma frente parlamentar pela liberdade de expressão e, na quinta-feira, haverá uma audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sobre os mais de cinco anos do inquérito das Fake News.
A deputada disse: “temos o lançamento da Frente Parlamentar da Liberdade de Expressão, que já estamos há algum tempo para lançar, mas esse é o momento exato de lançamento, momento em que o STF mais uma vez humilha as Casas Legislativas, porque o Congresso, a Câmara dos Deputados refutou a ideia de regulamentar as redes sociais, que é censurar as redes sociais. E eles estão votando, desde a semana passada, exatamente o que o Congresso refutou. E a opção de não legislar sobre um assunto também é uma opção legislativa, que deve ser respeitada”.
Zanatta afirmou: “na quinta-feira, tem uma audiência muito importante - e eu queria que vocês acompanhassem - uma audiência convocada por mim para tratarmos sobre os mais de cinco anos do inquérito das fake news. Aquele inquérito inconstitucional, ilegal, interminável, que o Alexandre de Moraes vai colocando tudo que quer lá dentro. E não dá um fim para isso. É um inquérito de perseguição e que tem ferido fortemente a nossa democracia, nosso Estado democrático de direito. E eu convido todos vocês a acompanharem, porque teremos também grandes debates nessa audiência importante, até para ficar como registro histórico. Quando nós fomos aprovar essa audiência pública, teve muita discussão na CCJ. Os defensores do STF não queriam que a gente passasse, mas nós conseguimos. Foi uma grande vitória”.
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O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.
Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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