O deputado José Medeiros, ao se pronunciar durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, descreveu a profunda corrupção da lei que vem ocorrendo no Brasil. O deputado elogiou a coragem da deputada Júlia Zanatta, que propôs a audiência pública, lembrando que ela é ofendida e atacada todos os dias e não desiste. Ele disse: “É isto que os seus eleitores, é isto que os brasileiros esperam de nós, que não paremos, porque hoje vivemos uma realidade que infelizmente não é a que deveria ser”.
O deputado explicou: “As nossas proteções aos direitos individuais e os nossos direitos fundamentais estão todos lá fincados na Constituição, como gostam de falar, como cláusula pétrea, como se fosse uma espada fincada na rocha da qual ninguém consegue retirar. Pois bem, essa é a realidade que deveria ser. A realidade que é mostra a insegurança jurídica e a proteção da lei só para alguns. Esse é, para mim, o mais claro modelo de um estado déspota. Por quê? Porque a lei passa a proteger alguns. A lei passa a ser corrompida na sua interpretação. A interpretação da lei passou a ser tão elástica que o regulamento interno do STF passou a dar jurisdição intergaláctica aos Ministros para qualquer coisa”.
José Medeiros lembrou que o inquérito 4781, conhecido como “inquérito do fim do mundo” ou “inquérito das fake news” foi instaurado para censurar críticas aos próprios ministros do Supremo e passou a se expandir sem qualquer controle para perseguir qualquer um que desagrade aos ministros. Ele disse: “A partir de lá, tudo que não agrada ou que não agradou a algum Ministro foi parar nesse inquérito. Terminadas as eleições, eu fiz uma reflexão na tribuna da Câmara. Depois de 2 horas, meu Twitter e minhas redes sociais estavam suspensas, e eu passei assim por 8 meses sem saber, porque não tínhamos acesso a nada. Eu fui saber disso, porque aquele jornalista Greenwald — eu acho que é essa a pronúncia! — acabou soltando na imprensa de que havia alguns arquivos que o Twitter tinha liberado. Mas, se não fosse o Elon Musk, eu acho que, até hoje, não saberíamos por que tínhamos sido suspensos. Eu falei alguma mentira? Não. Falei ali na Câmara, na tribuna da Câmara, e eu deveria ter a legitimidade... Pelo menos é o que a lei prescreve”.
O deputado lembrou uma série de exemplos em que a lei foi aplicada de forma diferente para conservadores e esquerdistas, apontando que, para a esquerda, vale a Constituição e as garantias que ela encerra, mas, para a direita, criam-se mecanismos para condenar e perseguir sem qualquer base legal.
Medeiros afirmou: “O dia que nós perdemos a imunidade não foi agora, não. O dia que o artigo 53 foi anulado. Foi no dia que saiu o indiciamento, aliás, que o STF autorizou e começou o processo contra Bolsonaro. Sobre aquele episódio com Maria do Rosário aqui no Salão Verde”. O deputado relatou: “eu ainda estava no Senado. Eu peguei o microfone na hora que eu li, e chamei a atenção do presidente e falei Presidente, eu quero chamar a atenção aqui do Senado e de todos que estão aqui e de todos que estão nos assistindo. A Constituição foi rasgada e, a partir de hoje, nenhum dos senhores se sintam seguros de fazer qualquer análise aqui ou de falar qualquer coisa, porque o artigo 53 não vale mais. E, de lá para cá, só evoluiu a ponto de ontem o ministro da Justiça dizer que realmente o artigo 53 não vale nada”
O deputado deu um exemplo para mostrar a que nível chegou o totalitarismo. Ele apontou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, se manifestou sobre o indiciamento de dois deputados por falas proferidas da tribuna, e que o diretor-geral da polícia federal respondeu ao presidente da Câmara, dizendo que a imunidade parlamentar não é absoluta. O deputado disse: “e quem deu ao diretor o poder de interpretar? Ele não precisa, nesse novo regime jurídico que tem. Basta ele ter as costas guardadas pelos ministros que defendem essa tese. Ele pode falar o que for. Ele pode entrar aqui dentro e prender o Arthur Lira. Se ele tiver amparado lá, pode”.
O deputado prosseguiu: “Se você me perguntar o que pode hoje, pode entrar a Polícia Federal aqui e tirar a deputada Julia Zanatta gestante e levar presa? Pode (...) porque qual é a lei que nos ampara nesse momento? Nenhuma. Nenhuma. Por quê? Porque nós temos um delegado com as costas quentes e nós temos um ministro, Alexandre, que ele não é ele. Ele é uma entidade. Ele é uma entidade que tem um poder lá (...) O Alexandre não é mais o Alexandre. O Alexandre é uma legião dos mais diversos interesses jurídicos, políticos, o que for”.
José Medeiros explicou que o inquérito das “fake news” nada tem a ver com mentiras, mas apenas com a perseguição aos conservadores. Ele disse: “o mandato da deputada Júlia Zanatta corre risco, como o de todos nós. Porque essas pessoas sabem também o seguinte: que o pensamento da deputada Júlia Zanatta, o meu Jair Bolsonaro e todos aqueles que partilham da defesa do livre mercado, de defesa da família, do conservadorismo, eles sabem que nós vencemos. Sabe por quê? Porque nós estamos falando do que sentimos.Nós estamos falando do que o nosso eleitor sente e o que o nosso eleitor quer. E a grande maioria desse país, o nosso país, é conservador”. (...) E é por isso que eu digo: eles já perderam e não sabem. Por isso que eu digo: aproveitem, nos prendam, nos chutem, nos arrebentem, mas saibam que nós já ganhamos”.
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