quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

Deputado Osmar Terra denuncia intervenção do STF no Congresso: ‘é a democracia que está sendo usurpada por quem não tem voto’


O deputado Osmar Terra, durante sessão do plenário da Câmara, fez um duro alerta sobre a perseguição política em curso no Brasil e sobre a omissão subserviente das Casas Legislativas, que assistem, apáticas, à invasão de suas prerrogativas e à retirada de seus poderes. O deputado mencionou a invasão de residências de assessores de deputados da oposição, e disse: “eu queria falar que esses acontecimentos que estamos vendo aqui com o Deputado Carlos Jordy não são isolados. Nós estamos sofrendo uma intervenção do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal. É o Congresso que está sendo atacado, é a prerrogativa do Congresso, eleito pelo povo para fazer leis”.

O deputado expôs: “Está no art. 1º da Constituição que todo o poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos. Hoje, no Brasil, isso está acontecendo cada vez menos. Quem está decidindo as leis é o Supremo”. Terra lembrou: “O povo nos autorizou, não autorizou o Supremo a decidir nada, não autorizou o Supremo a fazer o que está fazendo hoje em relação à pressão em cima dos Deputados de oposição”.

Osmar Terra questionou: “Não há ato institucional, não há lei de exceção no País. É em nome de quem? Em nome de que lei? Não é em nome do povo que está sendo feito isso.Eu acho que essa questão é essencial para a democracia, é a democracia que está sendo usurpada aos poucos por quem não tem voto”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.  Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal. 

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