Deputado Van Hattem dedica prêmio aos brasileiros perseguidos por Moraes e denuncia: ‘rompemos qualquer tipo de estado de direito’

O deputado Marcel Van Hattem, ao discursar no recebimento do troféu Líderes e Vencedores, na categoria Mérito Político, agradeceu ao povo gaúcho e ao povo brasileiro, dizendo: “os dois públicos que eu entendo merecerem de minha parte todo o reconhecimento e principalmente, merecem receber de minha parte este troféu de líderes e de vencedores no meu lugar. O primeiro é o povo gaúcho, é o povo pelo povo. (...) E igualmente, quem eu preciso saudar é o povo brasileiro que quer liberdade, que quer viver uma vida feliz, que quer viver uma vida tranquila, que quer viver uma vida, não importa se de direita ou de esquerda, mas uma vida que possa ser agradável aos seus e agradável a Deus”.

O deputado lamentou: “O que infelizmente nós estamos vivendo hoje no nosso país é uma perseguição, que precisa parar, a um determinado campo político. E se fosse a outro campo político, igualmente não poderia acontecer. E estar aqui, na noite de hoje, recebendo um troféu, no momento em que sou indiciado pela Polícia Federal por usar da tribuna da Câmara dos Deputados para me pronunciar, para fazer uma séria denúncia, e, em vez de a denúncia ser investigada, tornam-me eu investigado, demonstra-se que rompemos qualquer tipo de Estado de Direito para ingressarmos num estado de exceção, num estado policial”.

Van Hattem apontou: “este prêmio aqui é o reconhecimento justamente a todos os brasileiros que não se intimidam, que não se dobram, que vão continuar falando o que acreditam porque querem viver num país livre. E é isso que eu quero para o meu Brasil”.

O deputado prosseguiu: “é por isso que eu reverencio os brasileiros que foram às ruas ao longo desses últimos anos, e que precisam voltar às ruas, porque as ruas são do povo brasileiro e ali se faz a mais pura democracia. Ali é que se faz a expressão da liberdade, com a liberdade de expressão”.

Marcel Van Hattem disse: “reconhecimentos como esse são nada mais, nada menos, esses reconhecimentos todos feitos na noite de hoje, que tributos ao povo brasileiro, honesto, trabalhador, que quer viver em um país livre, democrático e justo”. 

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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