O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, palestrou durante um evento do Novo do Distrito Federal, quando alertou sobre a urgência de se enfrentar a ditadura e restaurar a democracia no Brasil. Sebastião Coelho disse: “Nós temos um país para salvar. E nós temos o país para salvar hoje das garras do Supremo Tribunal Federal. Nós não vivemos em uma democracia. Nós vivemos um estado de exceção, que tem o protagonismo do Supremo Tribunal Federal, que não deveria ter. O protagonismo tem que ser daqueles que são eleitos pelo povo”.
O desembargador parabenizou o deputado federal Marcel Van Hattem, que se recusou a atender a uma “intimação” ilegal da polícia federal, e sugeriu que todos os deputados repitam as palavras ditas por Van Hattem. Coelho disse: “eu quero ver se duzentos deputados federais fizerem isso, se o STF vai autorizar inquérito contra todos”.
Sebastião Coelho apontou que o diretor-geral da polícia federal de Lula atacou o parlamento sem qualquer consequência, acrescentando: “eu disse e repito: se eu fosse o presidente da Câmara, eu ligaria para o presidente da República [e diria] ‘olha, eu quero esse delegado demitido imediatamente, porque ele está afrontando o Parlamento. Portanto, está afrontando o povo. O Parlamento representa o povo’”.
O desembargador lembrou as palavras do ex-presidente Jair Bolsonaro e disse: “Ele diz isso. ‘Sempre joguei e jogarei dentro das quatro linhas’. Eu também. Eu jogo dentro das quatro linhas, na linguagem futebolística. Mas tem um detalhe: eu jogo no ataque. Eu não jogo na defesa. Contra o arbítrio, eu não jogo na defesa. E nós temos o arbítrio nesse país hoje, que é liderado pelo Supremo Tribunal Federal. Nós temos um país para salvar”.
Sebastião Coelho explicou: “salvar de quê? Salvar da Justiça! Porque você olha para um juiz e já não tem mais relevância”. O desembargador disse: “eu quero conclamar vocês, que façam uma união verdadeira, acreditando que podem vencer. O partido Novo tem feito esse papel de ingressar com as ações judiciais. Vão dizer ‘mas vai negar’. Não interessa! Vai ficar o registro do arbítrio: o Supremo Tribunal Federal negou”.
O desembargador se exaltou: “Nós entramos com mais de 90 exceções de suspeição do senhor Alexandre de Moraes, um ditador. Um abusador. Eu digo isso com tranquilidade. Isso aqui que eu estou falando não é segredo, não. Alexandre de Moraes é o ditador desse país. É um abusador. É um rasgador da Constituição”. Ele é um abusador, e eu não transijo com abusadores, seja de que espécie for. Então, no que eu puder contribuir para o meu país, podem contar comigo”.
Sebastião Coelho afirmou: “Não tenho medo de nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal. Não respeito essa composição do Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, o senhor respeite os ministros’. Não tenho respeito nenhum. Não respeito como pessoas, pelo que fazem, e não respeito como magistrados, pelo que estão fazendo com esta nação. O Supremo Tribunal Federal hoje tem um nome: é o tribunal da ditadura judicial”.
O desembargador Sebastião Coelho da Silva tornou-se conhecido dos brasileiros quando surpreendeu os colegas ao anunciar, ao vivo, sua aposentadoria, durante sessão do Pleno do Tribunal do Distrito Federal e Territórios. Ele explicou seus motivos: “há muito tempo não estou feliz com o STF. Quem não está feliz no órgão, não pode continuar”.
O desembargador explicou que esteve presente na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e disse que, no seu entender, o ministro fez uma “declaração de guerra ao País”. O desembargador acrescentou: “eu não quero participar disso”.
Sebastião Coelho da Silva disse: “Eu, como corregedor do Tribunal Eleitoral, estive na posse do eminente ministro Alexandre de Moraes, e eu esperava sinceramente que o eminente ministro aproveitasse a presença dos principais candidatos e dos ex-presidentes da República, e do presidente da República, para fazer uma conclamação de paz para a nação. Mas, ao contrário, o que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao País. O seu discurso é um discurso que inflama, um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso”.
O desembargador acrescentou: “Enquanto eu estiver aqui, vou cumprir a Constituição, vou cumprir as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro, seja ele em posse, seja em Twitter, seja em redes sociais. O magistrado tem que ter sobriedade. Quando o magistrado fala fora do processo, ele causa desagregação. E o magistrado foi feito, os juízes foram constituídos por Deus para fazer justiça e para pregar a paz”.
Antes mesmo de sua “declaração de guerra” na posse no TSE, o ministro Alexandre de Moraes já mandou, nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal: “estourar” jornais, mandando apreender todos os equipamentos; prender jornalistas, manifestantes, um parlamentar e um presidente de partido, por crime de opinião; quebrar sigilos de parlamentares, cidadãos e empresas; proibir a manifestação de jornais, parlamentares e cidadãos nas redes sociais; proibir contato entre pessoas; proibir parlamentares de concederem entrevistas e de participarem de eventos públicos; entre muitas outras medidas tomadas sem respeito ao devido processo legal, sem acesso aos autos, e sem lei anterior que defina os supostos crimes sendo investigados.
Após assumir a presidência do TSE, as perseguições se intensificaram. A campanha eleitoral foi marcada por intensa censura e punições a apenas um lado do espectro político, enquanto o outro agia livremente. Após a posse de Lula, mais de 2000 pessoas foram presas em massa a mando de Moraes, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Muitos estão sendo condenados a penas absurdas, sem qualquer precedente na história do país, mesmo sem provas de qualquer crime. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. O desembargador Sebastião Coelho participa da defesa dos presos políticos e fez a primeira sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, quando disse aos ministros que os processos são ilegais e os alertou sobre os sentimentos da população em relação a eles.
O ministro Alexandre de Moraes também apoiou a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que mandou confiscar a renda de jornais e de comunicadores conservadores, para impedir suas atividades. Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Ademais, como não há delimitação temporal ou especificação de vídeos, também houve o bloqueio da renda de mais de 13 mil vídeos do canal Folha Política que foram produzidos pela nossa equipe e publicados ao longo de anos.
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