O ex-deputado Daniel Silveira voltou a ser preso pela polícia federal de Lula, sob a alegação de que teria descumprido alguma das “medidas cautelares” impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao atuar como juiz de execução penal. As medidas draconianas impostas pelo ministro aos seus adversários políticos não têm paralelo no Direito Penal, e muitos perseguidos políticos já relataram que são acusados de descumprimento até mesmo por mau funcionamento das tornozeleiras eletrônicas. A prisão ocorre na véspera de Natal, quatro dias após o ex-deputado ser libertado.
Daniel Silveira já tinha, há meses, o direito à progressão de regime, mas, ao invés de libertá-lo do complexo penitenciário onde se encontrava, o ministro Alexandre de Moraes decidiu enviá-lo para uma colônia agrícola para uma nova modalidade de “regime semiaberto” criada pelo ministro. Com a nova prisão, Silveira voltou a ser recolhido no Complexo Penitenciário de Gericinó.
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e de participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio ao ex-deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica.
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