O deputado Evair Vieira de Melo denunciou, durante coletiva de imprensa da oposição ao governo Lula, os abusos de autoridade que se tornaram a tônica do governo com a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal. O deputado apontou: “Nos últimos anos, temos presenciado episódios preocupantes no Brasil, que merecem uma análise profunda e responsável. Um dos pontos mais sensíveis é o papel do Supremo Tribunal Federal, do STF, nas questões políticas e eleitorais. A atuação dessa instituição, que deveria se limitar à interpretação e aplicação da Constituição, muitas vezes tem sendo vista como uma interferência direta no equilíbrio entre os poderes. Essa judicialização excessiva de decisões políticas não apenas desestabiliza o sistema, mas também cria um ambiente de desconfiança generalizada, com impacto, inclusive, agora, na economia”.
O deputado apresentou vários exemplos dos abusos de autoridade, como a cassação dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, a perseguição aberta a parlamentares legitimamente eleitos pelo povo e as prisões políticas, tudo sem qualquer respeito à Constituição, às leis ou ao devido processo legal. Evair de Melo afirmou: “O caso recente da prisão do General Braga Netto é um capítulo ainda mais alarmante: quando vemos um general de alta patente sendo preso sob condições que ignoram prerrogativas legais e direitos básicos de defesa, entendemos que estamos diante de um cenário muito perigoso. Prerrogativas constitucionais como o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência não podem ser ignoradas ou flexibilizadas, independente de quem seja o investigado. Nesse contexto, as investigações sem critérios, decisões desproporcionais e ações que rasgam as garantias legais colocam em xeque os pilares do Estado de Direito. O Brasil não pode se permitir a um sistema onde a lei seja aplicada de forma seletiva ou como instrumento de perseguição política. Isso não é justiça, isso é abuso de autoridade”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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