Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que sabatinava candidatos ao CNJ, o senador Flávio Bolsonaro rebateu o senador Rogério Carvalho, que exigia que não fosse concedida anistia aos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador Rogério Carvalho fez um longo relato de perseguições no regime militar e Flávio Bolsonaro respondeu dizendo: “o que foi falado aqui é exatamente como o Judiciário está se comportando: um pré-julgamento. Sequer há denúncia, ainda, e a condenação já é pedida, com prisão, com punição previamente determinada. Esse é o raciocínio de quem diz ‘defender a democracia’. A melhor coisa que se faz para desmascarar um comunista é dar a ele a palavra”
Ao questionar os candidatos ao Conselho Nacional de Justiça, órgão que deveria fiscalizar o poder Judiciário, o senador Flávio Bolsonaro enfatizou a importância desse órgão em um momento em que membros do Judiciário extrapolam suas funções e destróem a democracia no Brasil.
Flávio Bolsonaro disse: “a realidade do Brasil hoje é que tem um ministro do STF que, simplesmente, bagunçou a democracia no Brasil. Atropelou toda a legislação, ignorou prerrogativas de advogados, rasgou direitos humanos, direitos fundamentais, inclusive que constam de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. E, infelizmente, está fazendo escola. Muitas pessoas, na magistratura, têm se inspirado no ministro Alexandre de Moraes para fazer as maiores atrocidades e covardias, à revelia da lei, nas instâncias inferiores”.
O senador expôs os efeitos da atuação inconstitucional de Moraes e seus asseclas sobre a sociedade, dizendo: “aqui no Parlamento, deputados e senadores têm que medir as palavras para não se tornarem réus, para não virarem alvo de ministros do Supremo. As pessoas têm medo de dar sua opinião em rede social, porque rapidamente uma parte da imprensa rotula como ‘discurso de ódio’”.
Flávio Bolsonaro questionou quem vai determinar o que é verdade, lembrando um exemplo: “hoje vê-se que é verdade. Mas pessoas foram punidas, censuradas. Tiveram seu ganha-pão retirado por decisão judicial, seus canais desmonetizados porque deram suas opiniões naquele momento”.
O senador descreveu: “hoje a realidade é a seguinte: uma discussão com um ministro do Supremo em um aeroporto vira ‘crime contra a democracia’. E pior: a vítima avoca para si o processo, ignora o ministério público, escolhe quem são os policiais que vão fazer a investigação. Se a investigação fica ruim, ele manda voltar e fazer o relatório de novo, porque ele quer incriminar aquela pessoa à pena que ele já determinou. Por muito menos, o Lula foi descondenado”.
Flávio Bolsonaro enfatizou o efeito maléfico das ações de Moraes sobre as instâncias inferiores, exemplificando com um caso em que, no próprio CNJ, magistrados foram punidos por crime de opinião. O senador alertou: “isso tem que ter um fim. E eu sei que ministro do Supremo não pode sentar no banco dos réus no CNJ. Salvo engano, por decisão do próprio Supremo. Mas os seus juízes auxiliares, por exemplo, podem. Ou não sabem o que estão fazendo? Cumprindo ordens ilegais, atentando contra a lei orgânica da magistratura?”
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