Gayer perde a paciência e ‘explode’ em coletiva: ‘o presidente hoje é Lula ou Alexandre de Moraes?’

Durante coletiva de parlamentares da oposição sobre o ano que se encerra, o deputado Gustavo Gayer se exaltou ao descrever a destruição da democracia no governo Lula com a atuação do Supremo Tribunal Federal. 

O deputado iniciou descrevendo as perseguições a parlamentares e apontando o risco que eles próprios estavam correndo ao se manifestarem. Ele parabenizou o deputado Tenente-Coronel Zucco pela indicação à liderança da oposição e alertou: “fico preocupado, porque, como a gente está vivendo nessa democracia relativa, o simples fato de ser indicado líder da oposição já coloca um alvo em sua testa”. 

Gayer ironizou: “o que poderia ser utilizado para perseguir o deputado Zucco? Criatividade”. O deputado lembrou que o papel dos parlamentares é representar a população e ser a voz do povo. Ele disse: “nós existimos para ser a voz do povo, de forma plural. Essa é a nossa função principal aqui. E a função primordial nossa - representantes eleitos - foi destruída ao longo dos últimos anos. Hoje, uma das coisas mais perigosas que um parlamentar pode fazer é falar. É pedir por transparência, é falar os desejos, anseios da população que o colocou aqui, é pedir que a Constituição seja respeitada, que o devido processo legal seja seguido, que direitos humanos básicos e fundamentais sejam respeitados”. 

O deputado se exaltou: “Então, hoje, todos aqui são alvos. (...) Por falar!”. Ele questionou: “Como nós chegamos nesse nível de coisas? (...) O princípio fundamental de uma democracia, que é a voz do parlamentar, não existe mais no Brasil. A liberdade de expressão já não existe mais. A liberdade de expressão de um indivíduo comum, qualquer, já deveria ser sagrada e intocável, quanto mais a de um parlamentar, que é eleito para representar centenas de milhares de pessoas”.

Gayer apontou: “chegamos a um nível de tamanha insanidade, onde um ministro do STF (....) diz que liberdade de expressão é a mesma coisa que jogar alguém de uma ponte, que liberdade de expressão é a mesma coisa de um homem bater numa mulher. Pelo amor de Deus! Como não ficar indignado? Como não estourar as veias de indignação com tamanha barbaridade?? Se nós não resgatarmos o mínimo de sanidade, pode ter certeza: a democracia já ruiu”

O deputado relatou que, em uma coletiva que falaria sobre os atos do governo ao longo do ano, o tema é o STF, porque os poderes se confundem. Ele disse: “a presidência hoje no Brasil é Lula ou Alexandre de Moraes? Porque a maioria das decisões que afetam as nossas vidas vem de uma pessoa que não teve um único voto”. O deputado lembrou que, por pior que seja o governo de Lula, ele ao menos teve votos. Gayer questionou: “Agora, quando uma pessoa, numa canetada, decide censurar o Brasil, liberar o aborto, liberar as drogas… quantos votos essas pessoas tiveram? É essa democracia que a gente tem que respeitar? E hoje vejo colegas sendo colocados em inquéritos por pedir transparência, por denunciar crimes de funcionários públicos, por chamar o Lula de ladrão, o que ele é. Mas não rouba só o nosso dinheiro. Agora, esse regime Lula-STF está roubando o nosso futuro. Então, é ladrão, sim. Está roubando o futuro dos nossos filhos”. 

O deputado disse: “é numa clara intenção de nos intimidar, de fazer com que a oposição, patriotas, e os que querem um futuro melhor e se preocupam com a liberdade dos nossos filhos, desistam de lutar, coloquem o rabinho entre as pernas, e optem por não falar mais nada”. O deputado conclamou: “eu pergunto aos meus colegas que estão aqui agora nesta coletiva: nós vamos nos calar? Nós vamos continuar lutando pelo Brasil? Alexandre de Moraes, e toda essa ditadura do STF: pode não ser agora, mas nós vamos vencer. O Brasil vai vencer. O povo brasileiro vai vencer. E vocês vão perder. Essa é uma garantia que todos nós aqui, dispostos a sacrificar as nossas liberdades, estamos colocando na mesa”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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