A polícia federal prendeu, nesta manhã, o general Walter Braga Netto, que foi ministro no governo Bolsonaro e também o candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022. Segundo nota oficial da polícia federal, foram cumpridos “mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal. As medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas”.
O general Braga Netto é investigado em um dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no qual um delegado escolhido pelo ministro para os inquéritos políticos utiliza quaisquer elementos encontrados em operações de pesca probatória (fishing expedition) para criar uma narrativa segundo a qual várias pessoas teriam pensado em dar um golpe de estado, que não ocorreu. Com base nessa narrativa, milhares de pessoas vêm sendo perseguidas e são acusadas e até condenadas por “tentativa de golpe de estado”, independente da existência de qualquer tipo de prova.
A jurista Érica Gorga comentou:
“Pelo o que pude concluir da reportagem da Revista Oeste, o general Braga Netto acabou de ser preso por uma fofoca de que ele teria tentado obter informações sobre a delação de Mauro Cid. A Polícia Federal, segundo a reportagem, alega que os pais de Cid “teriam entrado” em contato. E se anexa uma mensagem de whatsapp de terceiro dizendo isso a uma quarta pessoa….
Nem os piores traficantes, líderes das mais violentas e sanguinárias facções criminosas do Brasil são presos por rumores desse calibre. Na doutrina americana esse tipo de rumor é caracterizado como “hearsay”.
Quando não há substanciação adequada sobre de quem provém a informação e quem demandou a informação, e como isso efetivamente se relaciona a ações concretas da pessoa acusada NÃO pode existir prova, mas apenas rumor. Rumores, vulgo “fofocas” não constituem-se em elementos jurídicos de prova.
Ao que tudo indica, se proceder o que diz a reportagem, um general da mais alta cúpula do Exército brasileiro está sendo preso por rumores, em completa chicana do sistema de Justiça”.
O advogado Cristiano Caiado, que foi detido e perseguido por criticar o ministro de Lula, Ricardo Lewandowski, então ministro do STF, disse: “Em 7/9/22, avisei ao Gen. Braga Netto: ’Se não agirem contra os “criminosos”, nem o senhor estará a salvo de uma prisão.’ Hoje, vivemos a ditadura da pior espécie. A prisão de um militar desse quilate expõe a decadência absoluta e inquestionável das Forças Armadas”.
A deputada Sâmia Bomfim, do PSOL, que atua ativamente nos inquéritos políticos apresentando petições para que pessoas sejam perseguidas, comemorou a prisão de Braga Netto pelas redes sociais e sugeriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro também será preso. Ela disse: “URGENTE! A Polícia Federal acaba de prender Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro, candidato a vice-presidente nas eleições de 2022. Braga Netto é o primeiro general 4 estrelas do Exército preso na história do país. Jair Bolsonaro, sua hora tá chegando!”
O deputado estadual Alan Lopes disse: “URGENTE: a Polícia Federal acaba de prender Braga Netto, no Rio de Janeiro. É o primeiro general quatro estrelas preso da história do Brasil. Esse país acabou!”
O deputado estadual Cristiano Caporezzo disse: “URGENTE! GENERAL BRAGA NETTO ACABA DE SER PRESO! "Ou se prende os comunistas pelos crimes que eles cometeram, ou eles, fortalecidos, irão nos prender por crimes que não cometemos." - Olavo de Carvalho já sabia que esse dia chegaria. Nossa total solidariedade ao Braga Netto”. Em vídeo, ele lamentou “os rumos que o Brasil está trilhando” e acrescentou: “isso é um péssimo sinal para a nossa democracia diante do mundo inteiro”.
O consultor Julio Schneider ironizou: “Gestapo informa: Braga Netto é preso por obstrução de justiça por tentar saber detalhes da delação do Cid, somente a GloboLixo pode vazar informações!”
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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