Da tribuna da Câmara, o deputado General Girão cobrou os comandantes das forças armadas brasileiras, ao alertar sobre os abusos de autoridade que estão sendo cometidos contra cidadãos brasileiros, e que agora também são cometidos contra militares. General Girão mencionou a prisão política do general Braga Netto e disse: “Eu quero me dirigir ao Comandante do Exército e ao Comandante da Marinha também, que já teve um militar condenado sem provas de que ele tenha cometido alguma coisa em relação ao que aconteceu em 8 de janeiro. Quem depredou tem que ser punido. Agora, quem não depredou não tem como ser aceito. Está faltando para eles o que os regulamentos disciplinares preveem: a ampla defesa e o contraditório. Cada militar, cada cidadão brasileiro tem que ter direito à ampla defesa”.
Dirigindo-se ao comandante do Exército, General Girão disse: “Sr. Comandante do Exército, General Tomás, o senhor deveria, sim, exigir a ampla defesa e o contraditório. Narrativas não podem levar ninguém à cadeia”.
O deputado afirmou: “eu lamento muito que o regime do PT esteja querendo fazer isso com o nosso País. Nós temos que reagir, sim. Não entramos na Câmara dos Deputados para ficarmos aqui calados. Nós temos o direito de parlar, o direito de falar. E eu uso deste meu direito para dizer que não podemos aceitar uma ditadura no País”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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