General Mourão surpreende com duro pronunciamento sobre Moraes e o STF após prisão do General Braga Netto: ‘Ditadura da Toga! Perseguição à Direita’

O senador General Hamilton Mourão, da tribuna, se manifestou sobre a prisão política do general Walter Braga Netto, expondo o esgarçamento do Estado de Direito no Brasil. O senador apontou: “Um controle institucional de crucial importância sobre os atores políticos e econômicos é o Estado de Direito. É inconcebível que a democracia ou o capitalismo funcionem sem um sistema de justiça eficaz, em que as regras concebidas pelo Legislativo possam vigorar, em que os direitos dos cidadãos possam ser defendidos, e em que as disputas entre cidadãos ou entidades corporativas possam ser resolvidas de maneira pacífica e racional”.

General Mourão alertou: “no Brasil, o Estado de Direito tornou-se em um ‘estado de juristas’, ou até mesmo uma ditadura da toga”. O senador expôs critérios para avaliar um sistema jurídico, e disse: “uma breve análise desses princípios nos mostra que, no Brasil, o estado de direito está em franca degeneração, pois aqui instalou-se um regime jurídico de perseguição política a quem atreve-se a ser direita, aqui entendido como os que são conservadores nos costumes e liberais na economia. E pior ainda se essa pessoa for simpatizante do presidente Bolsonaro”. 

General Mourão mostrou o grau a que chegou a perseguição política no Brasil, mostrando que até mesmo parlamentares estão sendo perseguidos, em franca violação da imunidade parlamentar prevista na Constituição. Ele mencionou o caso do senador Marcos do Val, dizendo: “temos um colega que foi cassado sem ter sido, pois o mesmo não tem acesso às suas redes sociais, a seu telefone, a seu salário, a sua verba de gabinete… enfim, a tudo aquilo que todos nós possuímos para exercer condignamente nossos mandatos. Resta-lhe exercer o ‘jus sperniandi’, discursando em plenário, e, tal qual um Dom Quixote, seguir golpeando os moinhos de vento em sua luta para restabelecer a plenitude do seu mandato”. O senador mencionou também o deputado Marcel Van Hattem, perseguido por palavras ditas da tribuna, lembrando que isso viola o art. 53 da Constituição. Ele disse: “ao que me consta, o referido artigo não foi revogado. Dessa forma, os próprios guardiões da Carta Magna não a respeitam”. 

O senador afirmou que a prisão do General Braga Netto é “a cereja do bolo” no contexto de perseguição generalizada. Ele disse: “e aí temos a cereja do bolo: a indecorosa prisão do General Braga Netto, um velho soldado, encanecido no serviço da pátria, a quem não está sendo concedido o desenrolar do devido processo legal, e que, antes de qualquer sentença pronunciada, está afastado do convívio familiar, como se fosse um perigoso meliante, capaz de atentar contra a ordem pública ou evadir-se do país. Braga Netto não é um covarde e enfrentará de cabeça erguida o seu encontro com a verdadeira justiça, pois ela há de triunfar. Ao mesmo tempo, fragmentos de investigações são publicados, em uma intriga constante, soez e criminosa, cuja única intenção é macular as FFAA e, em particular, o Exército, dividindo a ativa da reserva, atirando uns contra os outros, cindindo militares e civis. Esquecem que, segundo o valor de seu exército, vive ou morre uma nação”.

General Mourão concluiu conclamando os senadores a agirem: “senhores senadores: o momento é de perplexidade ante os abusos que vêm sendo cometidos, e, portanto, compete a esta Casa da República levantar-se em uníssono na defesa intransigente do verdadeiro Estado de Direito”. 

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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