quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

Jordy rebate Lewandowski, enfrenta Moraes, do STF, e alerta: ‘estamos vendo a República sucumbir diante de tiranos’


O deputado Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, rebateu declarações do ministro de Lula, Ricardo Lewandowski, que defendeu a violação da imunidade parlamentar que vem sendo promovida em inquéritos políticos conduzidos no Supremo Tribunal Federal. 

O deputado lembrou que há deputados sendo indiciados por pronunciamentos feitos da tribuna da Câmara dos Deputados, e disse: “E o ministro disse que está tudo ok. Está tudo ok, porque, na verdade, ele disse que o STF ‘deu uma guinada para uma jurisprudência de que a imunidade parlamentar não acolhe os crimes contra a honra’. Gostaria de saber para que serve, então, a imunidade parlamentar. A imunidade parlamentar não serve simplesmente para garantir que nós falamos palavras bonitinhas. Ela serve para garantir que nós não sejamos processados por debates, por falas muitas vezes acaloradas.

Jordy explicou como a fala de Lewandowski não tem amparo no texto constitucional, dizendo: “Aquilo não foi uma interpretação, aquilo foi uma distorção do STF, uma hermenêutica, uma criação jurisdicional. Na verdade, eles estão legislando através de decisões do STF”. 

O deputado leu o texto da Constituição e explicou: “nós não podemos ser processados civil e penalmente, criminalmente, quando exercemos a nossa atividade parlamentar, sobretudo nessa tribuna, por quaisquer - quaisquer - de suas opiniões, palavras e votos. Quaisquer, significa que não há exceção. Um deputado, quando vem a essa tribuna e fala sobre questões que muitas vezes incomodam o governo, o STF, ele não pode ser processado. Ele não pode ser criminalizado, como vem acontecendo reiteradamente nesse consórcio, nesse governo, nesse regime. Nós estamos vendo a República sucumbir diante de tiranos que desrespeitam o Parlamento”. 

Jordy mencionou uma entrevista do diretor-geral da polícia federal, que aplicava essa alegada jurisprudência do Supremo para equiparar as falas de parlamentares a crimes. O deputado disse: “Isso é um absurdo, essa comparação esdrúxula”. Ele explicou que, mesmo se os deputados se excederem em suas falas, eles não podem ser perseguidos pela polícia federal. Jordy explicou: “Se um deputado quebra o decoro parlamentar, se ele se excede em suas falas, ele tem que ser processado pelo Conselho de Ética e aí ele perde seu mandato e aí sim, ele pode responder penal e civilmente. Mas enquanto nós formos deputados, isso não pode acontecer”. 

O deputado concluiu: “Estamos sendo governados por um consórcio que já perdeu o pudor para impor o seu autoritarismo contra seus adversários”. 

Este vídeo mostra uma entrevista concedida pelo presidente da República a um veículo da velha imprensa e divulgado pelo próprio presidente através de suas mídias sociais. A Folha Política mostrou este e outros pronunciamentos do presidente da República, e de representantes dos três poderes, assim como atos, eventos e declarações de pessoas relevantes para o debate público. 

Este vídeo mostra um pronunciamento de um senador da República, na tribuna do Senado, com apartes feitos por outros senadores, igualmente legitimamente eleitos pelo povo. A Folha Política mostrou e mostra este e outros pronunciamentos de representantes dos três poderes, assim como atos, eventos e declarações de pessoas relevantes para o debate público. 

Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira.  Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe por meio do PIX cujo QR Code está visível na tela ou por meio do código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo. 

Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando a realidade da política brasileira e quebrando barreiras do monopólio da informação. Com a sua ajuda, poderá se manter firme e continuar a exercer o seu trabalho. PIX: ajude@folhapolitica.org

Toda a receita gerada pelo nosso jornal ao longo de mais de 20 meses está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário