O jurista Ives Gandra Martins fez apartes ao advogado André Marsiglia, durante audiência pública sobre os inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Ives Gandra Martins, que já havia discursado, explicou que precisaria se retirar da sessão e que gostaria de mandar uma mensagem antes de sair.
O jurista relatou sua experiência junto aos parlamentares que redigiram a Constituição, e em especial sobre a mudança do art. 53, incluindo a palavra “quaisquer” para tornar cristalino o enunciado sobre a imunidade parlamentar. Ives Gandra Martins contou que a frase foi alterada justamente para que não houvesse dúvida sobre quando o parlamentar estaria “no exercício de suas funções”, e explicou que a vontade do constituinte foi justamente de garantir aos parlamentares “inviolabilidade plena para falar em qualquer lugar no Brasil e no exterior”.
Ives Gandra Martins declarou: “país que não tem liberdade de expressão não pode se dizer uma democracia”. Ele apontou que, quando um poder se arroga a atribuição de dizer o que os cidadãos podem ou não dizer, “não estamos mais em uma democracia”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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