Após a divulgação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro, juristas, parlamentares e cidadãos manifestaram sua perplexidade com o nível dos “argumentos” utilizados na narrativa e apontaram a inexistência de motivos para a decretação da prisão.
O deputado Sanderson afirmou: “Prisão preventiva de um general de exército com o histórico de Braga Neto, decretada com base em achismos, além de ser mais um flagrante abuso de autoridade, é um tapa na cara das Forças Armadas do Brasil. Desmoralização total!”
O senador Rogério Marinho disse: “A prisão do General Braga Neto por supostos diálogos mantidos com os pais de Mauro Cid, há mais de um ano, revela novo atropelo do Ministro Alexandre de Moraes ao devido processo legal. Não existindo qualquer fato novo que justificasse a prisão cautelar, a pretensa obstrução à justiça não só não se sustenta, como revela novo prejulgamento de um juiz parcial, com a finalidade de antecipar o cumprimento da pena. O fim do ano está chegando, parece importante continuar a esquentar a narrativa , que claramente não encontrou eco na sociedade”.
O Coronel Amaro disse:
“A manutenção da pretensa vítima como investigador, promotor, juíz e carrasco dessa fantasia de golpe de estado e tentativa de assassinato, que nunca ocorreram, já demonstra a parcialidade de todo esse teatro.
O senado é a única instituição que poderia barrar esse abuso, mas está entregue ao sistema, na pessoa de seu presidente. A solução é fazer o trabalho de base. Mostrar que a estória inventada não faz o menor sentido, que em dois anos de investigação não conseguiram nada de concreto, até porque não há nada de concreto. Idiotices escritas em um papel não configuram golpe, nem mesmo tentativa e o esforço hercúleo de transformar desejos infantis em crime com violência ou grave ameaça é a autoritária utilização de vidas comuns para a imposição de uma narrativa contra a maioria da população. Se não compusermos uma maioria absoluta no senado, composta de pessoas sérias e comprometidas com o Brasil, será melhor desistir. Faça campanha gratuita para seu senador, mas antes escolha com critério”.
O deputado Marcel van Hattem afirmou: “A prisão do general Braga Netto hoje é mais uma ação covarde, ilegal e abusiva de Alexandre de Moraes. É simplesmente inaceitável que vivamos sob o jugo de um tirano e que os demais ministros do STF bem como o Senado assistam calados à escalada. O Exército, então? Humilhado”.
O jornalista Fernão Lara Mesquita disse:
“É um documento histórico do momento brasileiro o apresentador da BandNews, um homem ainda da geração “com circunstância”, criado fora da internet e com vivência histórica pessoal, balbuciando envergonhado e recalcitrante os absurdos “argumentos” que “justificam” a prisão do general Braga Neto pelo golpe que não deu. Um símbolo eloquente da traição da imprensa brasileira à definição de sua própria função e aos princípios fundamentais da democracia, fora da qual ela mesmo será, a seu tempo, eliminada”.
O advogado Andre Marsiglia expôs:
“🚨Analisei a decisão do ministro Moraes sobre Braga Netto e não vejo razão para prisão preventiva.
1)Tal instituto, previsto no art 312 do CP, serve para garantir a ordem e a integridade das investigações, se as investigações são de agora e os fatos relatados são pretéritos, não há motivo para prender.
2)Mesmo a alegação de que ele teria tentado obter dados sigilosos há mais de um ano não respalda a prisão preventiva. É necessário que sejam concomitantes a obstrução e a prisão, pois prisão preventiva não é punição, mas medida assecuratória da investigação atual
A prisão preventiva nesse caso é errada, pois se precipita e não cumpre as exigências do art 312 do CP”.
O diplomata e ex-senador Arthur Virgílio disse:
“E Braga Neto é general de quatro estrelas. O Brasil foi escolhido para garantir a segurança dos haitianos perseguidos e assassinados pelas gangues que mereciam
uma resposta dura à destruição e aos vândalos, que povo nenhum merece com eles conviver.
O general Braga Neto foi, sob os auspícios da ONU, comandante de todos os contingentes que alguns países enviaram para socorrer aquele Haiti em dissolução.
E foi também o líder das ações militares e sociais no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
Considero o general @Gen_VillasBoaso maior líder do Exército, junto com Marechal Henrique Teixeira Lott. Ambos democratas indiscutíveis.
Lott faleceu há muitas e muitas décadas. Saudades! Villas, meu irmão de fé, está muito, muito doente. Rezo por ele todos os dias. Um herói resistindo a uma doença devastadora!
Uma certeza que tenho: não existe homem, aqui e nem na China, capaz de humilhá-los. Sei bem o que estou afirmando!!
Os dois nunca temeram nem a vida e nem a morte!”
O pesquisador Enio Viterbo se manifestou:
“Com a decisão da prisão de Braga Netto publicada, vamos aos fatos:
1- A decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre Braga Netto é discutível.
A Polícia Federal diz que, no final de 2023 e início de 2024, Braga Netto tentou se informar sobre o que Cid estava dizendo na sua delação. Mas afinal, o que o general fez?
2- Para início de conversa, a Polícia Federal diz que BN estava conversando com o pai de Cid em 2023 para fazer pressão sobre ele.
O problema é que as mensagens que comprovariam essa tese foram apagadas e a PF tem apenas o registro do contato.
3- Mas aí a PF diz que os pais de Cid entraram em contato com o general, em setembro de 2023, dizendo que a imprensa estava mentindo sobre a delação de Cid.
O problema é que essa informação veio de um "ouvi dizer", obtida em uma conversa de Mario Fernandes e Jorge Kormann.
4- Entrando em 2024, a Polícia Federal diz que em Fevereiro, durante a operação "Tempus Veritatis", foi identificado, na sede do Partido Liberal, um documento com perguntas e respostas acerca da delação de Cid(o relatório não diz quem respondeu as perguntas)
Cid então diz que Braga Netto tentou obter as informações com seu pai.
5- O problema é que o pai de Cid não confirma se o assunto tratado com o general foi sobre a delação.
Assim, a Polícia Federal partiu de uma hipótese em que a falta de prova serve de comprovação:
PF: "Braga Netto pressionou a família de Cid"
Pai de Cid: "Não lembro se foi isso"
PF: "Alá, falei. Ele não lembra porque foi pressionado"
6- Pelo que está exposto na representação da Polícia Federal, a prisão preventiva é discutível. Seja pela falta de provas, seja sobre a falta de conexão, seja sobre a falta de contemporaneidade da conduta”.
O deputado Capitão Alberto Neto afirmou: “Assim como ocorre em ditaduras, o Brasil tem perseguido sua oposição. Justificativas frágeis têm sido utilizadas como base para prisões, enquanto o direito à ampla defesa, ao contraditório e à racionalidade não estão sendo respeitados. O país assiste a uma perseguição da toga do Judiciário contra a direita brasileira”.
Muitos brasileiros estão vivendo sob o jugo de uma ditadura, em que seus direitos e garantias fundamentais estão sendo desrespeitados. O país tem presos políticos, tribunais de exceção, e pessoas, jornais e sites censurados. A renda da Folha Política, e também de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em uma decisão que recebeu o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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